Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
374/2016-T  2017-03-01  IMT   IMT – isenção de imposto na aquisição no processo de insolvência; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE   
373/2016-T  2016-11-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos   
372/2016-T  2016-10-27  Selo   IS - Desistência da Instância.  IS - Desistência da Instância. 
370/2016-T  2017-01-09  IRS   IRS – Rendimentos da Categoria B – Regime da contabilidade organizada   
369/2016-T  2017-02-13  Selo   IS - isenção; artigo 269.º do CIRE   
368/2016-T  2017-03-15  IMT   IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência   
367/2016-T  2016-12-23  IMT   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE   
366/2016-T  2017-01-23  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do IS   
365/2016-T  2017-02-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente - Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo   
364/2016-T  2017-03-16  Selo   Imposto do Selo – verba 28 e 28.1 da TGIS (2015) – terreno para construção.   
363/2016-T  2016-12-14  IRS   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte.   
362/2016-T  2017-06-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever de indemnizar – Competência do Tribunal Arbitral   
361/2016-T  2016-11-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
360/2016-T  2017-02-16  IRC   IRC – Sifide; Tributações autónomas   
359/2016-T  2016-12-26  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção   
358/2016-T  2017-01-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Incompetência do tribunal arbitral   
357/2016-T  2016-11-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações.   
356/2016-T  2016-11-04  Selo   IS – Verba n.º 28 da TGIS   
355/2016-T  2016-11-08  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente.   
354/2016-T  2016-12-23  IVA   IVA – Emissão de faturas   
353/2016-T  2017-05-30  IRC   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF.   
352/2016-T  2016-11-22  IRC   IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma   
351/2016-T  2017-05-30  IRC   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF   
350/2016-T  2017-01-12  IMT   IMT – Isenção art.º 270º, n.º 2 do CIRE   
349/2016-T  2019-02-07  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017