| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 452/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
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| 433/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta. |
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| 414/2017-T |
2018-01-30 |
IMT |
IMT - Pedido de revisão oficiosa - Erro imputável aos serviços - Artigo 1º e alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º do Código do IMT, na redacção em vigor em 02.05.2011. |
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| 398/2017-T |
2018-02-16 |
IUC |
IUC – Incidência (Veículo Usado) |
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| 385/2017-T |
2018-02-07 |
IRC |
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE. |
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| 380/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de 2005 – SGPS - Circular nº 7/2004, da DSIRC. |
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| 352/2017-T |
2018-02-05 |
Selo |
Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões |
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| 346/2017-T |
2018-02-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. |
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| 329/2017-T |
2018-01-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis. |
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| 310/2017-T |
2018-01-05 |
IRC |
IRC - Dedução de gastos - Requisitos das facturas e ónus da prova da sua veracidade. |
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| 286/2017-T |
2018-01-29 |
IRS |
IRS - Exploração de Habitação Periódica – Enquadramento de Rendimentos |
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| 274/2017-T |
2018-01-16 |
IRS |
IRS – qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística. |
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| 206/2017-T |
2017-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 188/2017-T |
2018-02-01 |
IRS |
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA; artigo 64.º, n.º 6 do CPTA). |
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| 154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
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| 149/2017-T |
2018-02-09 |
IMI |
IMI – Arrendamento não habitacional – Regime de salvaguarda [DL 387/2003 – artigo 15º-N]. |
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| 104/2017-T |
2018-01-31 |
IMT Selo |
IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. |
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| 690/2016-T |
2018-02-02 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros. |
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| 168/2017-T |
2018-01-02 |
IRC |
IRC - Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) |
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| 535/2017-T |
2018-01-26 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva. |
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| 455/2017-T |
2018-01-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 450/2017-T |
2018-01-18 |
IVA |
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos. |
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| 444/2017-T |
2018-01-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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| 442/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – art. 18º CIRC. Princípio da especialização dos exercícios. |
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| 440/2017-T |
2018-01-15 |
IMT |
IMT – Fundos de Investimento Imobiliários – isenção. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
