Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
781/2015-T  2016-05-04    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta (PEC); dedutibilidade; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios   
780/2015-T  2016-06-20  IRC   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade   
779/2015-T  2016-07-20  IRC   IRC - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta   
778/2015-T  2016-10-31  Selo   IS - divisões de prédio urbano em propriedade total   
777/2015-T  2016-06-09  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade total; juros indemnizatórios   
775/2015-T  2016-06-28  IRC   IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta   
774/2015-T  2016-11-02  IRC   IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta   
773/2015-T  2016-05-03  IRS   IRS – União de Facto   
772/2015-T  2018-08-20  IVA   IVA – Direito à dedução – Sucursal e Sociedade – mãe.   
771/2015-T  2016-08-22  IRC   IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal; registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC); indemnização por garantia indevida; juros indemnizatórios   
770/2015-T  2016-06-06  IRS   IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E; artigo 6º nº 4º do Código do IRS; suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal; juros indemnizatórios   
769/2015-T  2016-06-30  IRC   IRC – Tributações autónomas   
768/2015-T  2016-05-16  IRS   IRS - Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário   
767/2015-T  2016-06-28  IRC   IRC – Tributações Autónomas - PEC   
766/2015-T  2016-06-03  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical   
765/2015-T  2016-05-27  Selo   Imposto de Selo - Verba 28.1 TGIS   
764/2015-T  2016-09-07  IRC IVA   IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido   
763/2015-T  2016-06-27  IRC   IRC - Convenções de Dupla Tributação   
762/2015-T  2016-08-31  IRC   IRC - Correcções à matéria colectável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes; indemnização por prestação de garantia indevida   
761/2015-T  2016-06-21  IRC   IRC – Derrama Estadual; SIFIDE   
760/2015-T  2017-03-01  IRS   IRS – Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância   
759/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA - Requisitos formais das faturas   
758/2015-T  2016-06-02  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de prova da transmissão de veículos   
757/2015-T  2016-07-15  IRC IVA   IRC e IVA – Cumulação de pedidos; ineptidão do pedido   
756/2015-T  2016-07-15  IVA   IVA – artigo 9.º, n.º 27, alínea e); conceito de “negociação”