Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
373/2017-T |
2018-02-21 |
IUC |
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto |
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367/2017-T |
2018-02-26 |
Selo |
Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – ano 2015. |
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331/2017-T |
2018-02-07 |
IVA |
IVA - Aquisição de serviços de intermediação (de sociedades) na contratação de jogadores e de direitos de imagem – caso julgado material. |
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322/2017-T |
2018-02-15 |
IRC |
IRC – Incompetência relativa em razão do valor do processo |
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269/2017-T |
2018-02-27 |
IVA |
IVA – SGPS – Direito à dedução. |
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266/2017-T |
2018-02-18 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma - Ajudas de custo - Facturação. |
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257/2017-T |
2018-02-09 |
IUC |
IUC |
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443/2017-T |
2018-03-05 |
IRC |
IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC. |
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435/2017-T |
2018-03-08 |
IVA |
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral. |
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410/2017-T |
2018-03-13 |
Selo |
Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção |
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460/2017-T |
2018-03-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical |
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464/2017-T |
2018-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Garantias. |
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499/2017-T |
2018-03-06 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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474/2017-T |
2023-07-10 |
IRC |
Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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407/2017-T |
2018-03-08 |
IMT |
IMT – Aquisição em insolvência |
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406/2017-T |
2018-03-12 |
IRS |
IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do Código do IRS. |
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501/2017-T |
2018-03-02 |
IRC |
IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC - artigo 3.º/3 RFAI). |
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502/2017-T |
2018-03-05 |
IRS |
IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS. |
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504/2017-T |
2018-03-02 |
IVA |
IVA - 2015 |
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522/2017-T |
2018-03-12 |
IRS |
IRS - Opção pelo regime simplificado de tributação |
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548/2017-T |
2018-03-08 |
IVA |
IVA - Importação de produtos. |
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390/2017-T |
2018-03-01 |
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IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada. |
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388/2017-T |
2018-03-08 |
IRS |
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS |
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377/2017-T |
2018-03-05 |
IRS |
IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição |
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313/2017-T |
2018-03-12 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico. |
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