| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 264/2018-T |
2019-02-21 |
IMI |
Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional. |
|
| 248/2018-T |
2020-06-05 |
IVA |
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 12 de março de 2019
|
|
| 243/2018-T |
2019-02-28 |
IRS |
Retenções na fonte – ajudas de custo |
|
| 221/2018-T |
2019-03-08 |
IRC |
Tributação Autónoma – PEC. |
|
| 206/2018-T |
2019-03-04 |
IRS |
Rendimentos prediais – Não residentes – Englobamento – Deduções de perdas. |
|
| 202/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho. |
|
| 198/2018-T |
2019-03-27 |
IRC |
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC |
|
| 509/2018-T |
2019-02-19 |
IVA |
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos formais de facturas. Princípios da neutralidade e proporcionalidade |
|
| 484/2018-T |
2019-02-26 |
IRS |
IRS: Deduções à coleta – Aplicação das Taxas de Tributação Autónoma – artigos 73.º e 78.º do CIRS. |
|
| 455/2018-T |
2019-02-25 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Pagamento por conta – Dedução à colecta. |
|
| 452/2018-T |
2019-02-08 |
Selo |
Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade |
|
| 426/2018-T |
2019-02-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos. |
|
| 409/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4, do Código do IRS – Adiantamento por conta de lucros. |
|
| 400/2018-T |
2019-01-28 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 185/2018-T |
2019-03-07 |
IRS |
IRS – Convenção para evitar a Dupla Tributação com a República Checa; Rendimentos de trabalho dependente. |
|
| 181/2018-T |
2019-03-07 |
IRC |
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art. 51.º EBF; Mais-valias – Coeficiente de desvalorização – Art. 47.º CIRC. |
|
| 160/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades. |
|
| 154/2018-T |
2019-03-11 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável. |
|
| 36/2018-T |
2018-08-14 |
IRS |
IRS – Dissolução e liquidação de sociedade. |
|
| 319/2018-T |
2019-01-21 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE. |
|
| 382/2018-T |
2019-02-22 |
IRC |
IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável. |
|
| 407/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta. |
|
| 402/2018-T |
2019-02-19 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI. |
|
| 396/2018-T |
2019-01-11 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Revogação parcial do ato impugnado. |
|
| 393/2018-T |
2019-02-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
