| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 116/2019-T |
2019-11-04 |
IRS |
IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação. Prazo da inspeção tributária. |
|
| 64/2019-T |
2019-10-28 |
IRC |
IRC – Caducidade do direito de liquidação; Reporte de Prejuízos; Encargos Financeiros; Dedutibilidade de Gastos; Juros indemnizatórios. |
|
| 469/2019-T |
2019-11-04 |
IVA |
IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. |
|
| 449/2019-T |
2019-10-21 |
IRC |
IRC - Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário. |
|
| 428/2019-T |
2019-10-21 |
IVA |
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. |
|
| 403/2019-T |
2019-10-21 |
IVA |
IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação. |
|
| 396/2019-T |
2019-10-17 |
IVA |
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição.
|
|
| 387/2019-T |
2019-10-23 |
Selo |
IS - Incompetência. Indeferimento tácito de recurso hierárquico. Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação. |
|
| 354/2019-T |
2019-10-14 |
IVA |
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa |
|
| 351/2019-T |
2019-10-25 |
IVA |
IVA – Comprovação da isenção na transmissão de bens – Artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Código do IVA. |
|
| 331/2019-T |
2019-10-21 |
IRS |
IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2 CIRS (2009). |
|
| 329/2019-T |
2019-10-11 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade |
|
| 309/2019-T |
2019-10-01 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção. |
|
| 294/2019-T |
2019-10-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção - SGPS. Operações de tesouraria. Relação de domínio. |
|
| 124/2019-T |
2019-09-17 |
IRC |
IRC – Doação; Inventários; Custo de aquisição; Variação patrimonial positiva. |
|
| 255/2019-T |
2019-09-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção. |
|
| 252/2019-T |
2019-10-04 |
IRC |
IRC - Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide - Responsabilidade por custas. |
|
| 243/2019-T |
2019-10-11 |
IUC |
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União Europeia |
|
| 236/2019-T |
2019-10-21 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
|
| 222/2019-T |
2019-10-04 |
IUC |
IUC - Incidência subjectiva – artigo 3º, nº 1 e nº 2 do Código do IUC, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 01/08. |
|
| 188/2019-T |
2019-10-15 |
Outros |
Dedução de Encargo Fiscal – CESE. |
|
| 175/2019-T |
2019-09-30 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Reinvestimento. |
|
| 172/2019-T |
2019-10-23 |
IRC |
IRC – Dedução de lucros retidos e reinvestidos; perdas por imparidade. |
|
| 156/2019-T |
2019-10-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS (exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato impugnado) e valor de aquisição – artigo 45.º/3 (inaplicabilidade por determinação do valor tributável segundo as regras do CCPIIA). |
|
| 151/2019-T |
2019-09-30 |
ISP |
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
