| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 725/2016-T |
2017-06-08 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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| 736/2016-T |
2017-06-01 |
IVA |
IVA - artigo 78.º, do CIVA; duplicação de coleta |
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| 726/2016-T |
2020-02-26 |
IUC |
IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017.
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| 221/2015-T |
2017-06-26 |
IVA |
IVA – Transações Intracomunitárias; Reenvio prejudicial |
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| 737/2016-T |
2017-06-23 |
IRS |
IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal |
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| 742/2016-T |
2017-06-21 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
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| 597/2016-T |
2017-06-20 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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| 754/2016-T |
2017-06-14 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma reclamação graciosa; incompetência do Tribunal; inidoneidade do meio processual; intempestividade; ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime do n.º 7 da Circular n.º 7/4004 |
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| 757/2016-T |
2017-06-12 |
IUC |
IUC: Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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| 758/2016-T |
2022-07-18 |
IUC |
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017 |
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| 759/2016-T |
2017-06-14 |
IVA |
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução |
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| 767/2016-T |
2017-06-24 |
IVA |
IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação |
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| 411/2016-T |
2017-06-26 |
IRC |
IRC - Tributação Autónoma - Presunção |
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| 63/2017-T |
2017-06-29 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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| 93/2017-T |
2017-06-26 |
Selo |
IS- Prédio em propriedade vertical dividido em frações autónomas |
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| 59/2017-T |
2017-06-28 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE |
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| 131/2017-T |
2017-06-26 |
IRS |
IRS - Declaração de Substituição - artigo 59.º CPPT |
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| 42/2017-T |
2017-06-27 |
IRS |
IRS – Cat. F; Despesas dedutíveis. |
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| 33/2017-T |
2017-06-23 |
IMT Selo |
IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH; artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro |
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| 29/2017-T |
2017-05-22 |
IMT |
IMT (artigo 270º do CIRE) – inutilidade superveniente da lide |
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| 23/2017-T |
2017-06-20 |
IMT |
IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE |
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| 12/2017-T |
2017-06-01 |
IMT |
IMT - benefício de isenção de IMT, previsto no n.º 2 do artigo 270.º do CIRE |
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| 2/2017-T |
2017-06-09 |
IMI |
IMI-Classificação de prédios urbanos |
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| 1/2017-T |
2017-06-05 |
IRC |
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) |
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| 353/2016-T |
2017-05-30 |
IRC |
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
