| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 464/2017-T |
2018-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Garantias. |
|
| 499/2017-T |
2018-03-06 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 474/2017-T |
2023-07-10 |
IRC |
Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 407/2017-T |
2018-03-08 |
IMT |
IMT – Aquisição em insolvência |
|
| 406/2017-T |
2018-03-12 |
IRS |
IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do Código do IRS. |
|
| 501/2017-T |
2018-03-02 |
IRC |
IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC - artigo 3.º/3 RFAI). |
|
| 502/2017-T |
2018-03-05 |
IRS |
IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS. |
|
| 504/2017-T |
2018-03-02 |
IVA |
IVA - 2015 |
|
| 522/2017-T |
2018-03-12 |
IRS |
IRS - Opção pelo regime simplificado de tributação |
|
| 548/2017-T |
2018-03-08 |
IVA |
IVA - Importação de produtos. |
|
| 390/2017-T |
2018-03-01 |
|
IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada. |
|
| 388/2017-T |
2018-03-08 |
IRS |
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS |
|
| 377/2017-T |
2018-03-05 |
IRS |
IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição |
|
| 313/2017-T |
2018-03-12 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico. |
|
| 553/2017-T |
2018-03-12 |
IVA |
IVA - Prestação de cuidados de saúde - Renúncia à isenção. |
|
| 580/2017-T |
2018-03-09 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção |
|
| 300/2017-T |
2018-03-04 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para Construção – Ano 2014. |
|
| 296/2017-T |
2018-03-02 |
IRS |
IRS - Cláusula Geral Antiabuso - Artigo 38º, nº 2, da LGT |
|
| 272/2017-T |
2018-03-01 |
IRS |
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 184/2017-T |
2018-03-02 |
IRS |
IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso. |
|
| 293/2017-T |
2018-02-28 |
IRS |
IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade. |
|
| 251/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS - Regime Simplificado - Coeficiente aplicável - Tabela do Artigo 151.º do CIRS |
|
| 240/2017-T |
2018-02-22 |
IRS |
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 238/2017-T |
2018-02-14 |
IRS |
IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos |
|
| 236/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos- Contrato de cessão de exploração turística |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
