Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
496/2016-T |
2017-07-06 |
IRC |
IRC – Artigo 88º do CIRC - Não aceitação como gasto e tributação autónoma. |
|
189/2016-T |
2016-12-07 |
Selo |
Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical |
|
196/2017-T |
2017-09-04 |
IRS |
IRS - Rendimentos Profissionais |
|
176/2017-T |
2017-09-14 |
IRS |
IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário |
|
165/2017-T |
2017-09-12 |
IRS |
IRS – mais-valias mobiliárias |
|
144/2017-T |
2017-09-07 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS – Exceção Valida |
|
115/2017-T |
2017-09-07 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros |
|
84/2017-T |
2017-09-08 |
IRC |
IRC - prestações suplementares - capital próprio - dedutibilidade de gastos |
|
83/2017-T |
2017-09-07 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI |
|
66/2017-T |
2017-09-11 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC |
|
44/2017-T |
2017-09-11 |
IRC IRS |
IRC - não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art. 41.º do CIRS e caducidade do direito de acção |
|
25/2017-T |
2017-09-05 |
IMT |
Inutilidade superveniente da lide - repartição das custas |
|
10/2017-T |
2017-09-03 |
IRC |
IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma |
|
727/2016-T |
2017-09-05 |
IRC |
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia |
|
649/2016-T |
2017-09-14 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção |
|
673/2016-T |
2017-08-25 |
IVA |
IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS |
|
748/2016-T |
2017-09-08 |
IRC |
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento |
|
127/2017-T |
2017-08-17 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla Tributação |
|
11/2017-T |
2017-08-24 |
IRS |
IRS – União de facto. |
|
9/2017-T |
2017-08-30 |
Selo |
IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão. |
|
766/2016-T |
2017-08-17 |
IRS |
IRS – Mais-valias Imobiliárias, Encargos com a Valorização dos bens |
|
750/2016-T |
2017-08-28 |
IMT |
IMT – Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
672/2016-T |
2017-08-14 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC |
|
655/2016-T |
2017-08-21 |
IMT Selo |
IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal |
|
604/2016-T |
2017-08-18 |
IRC |
IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável. |
|