| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 605/2018-T |
2019-06-19 |
IVA |
IVA – Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo. |
|
| 602/2018-T |
2019-06-14 |
IMT |
IMT – Aquisição de imóvel por Fundo de Investimento Imobiliário – Vigência do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1/87 de 03-01. |
|
| 591/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais. |
|
| 587/2018-T |
2019-05-28 |
IRS |
IRS - Opção pelo regime da contabilidade organizada. Erro na quantificação dos rendimentos empresariais e profissionais. |
|
| 581/2018-T |
2019-06-17 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista. |
|
| 571/2018-T |
2019-05-29 |
IMT |
IMT – Isenção – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado – Art. 1º DL nº1/87. |
|
| 543/2018-T |
2019-06-06 |
IVA |
IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado para efeitos de IVA em Portugal. |
|
| 522/2018-T |
2019-06-03 |
IUC |
IUC – Locação Financeira. |
|
| 515/2018-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas. |
|
| 513/2018-T |
2019-06-18 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade. |
|
| 512/2018-T |
2019-06-06 |
IMI |
Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI). |
|
| 510/2018-T |
2019-06-18 |
Selo |
Imposto do selo – comissões – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) e n.º 7 do CIS. |
|
| 505/2018-T |
2019-06-18 |
IRS |
IRS - Residente não habitual. |
|
| 500/2018-T |
2019-05-30 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros. |
|
| 491/2018-T |
2019-05-31 |
IRC |
IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004, de 30 de março |
|
| 489/2018-T |
2019-05-31 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de juros - Pagamentos a entidades residentes em offshore. Tributações autónomas. |
|
| 482/2018-T |
2019-06-06 |
IRC |
IRC - SGPS. Encargos financeiros. Prestações suplementares. |
|
| 473/2018-T |
2019-06-04 |
IMI |
IMI - Inutilidade superveniente da lide - revogação de atos tributários; revisão oficiosa de atos de liquidação. |
|
| 430/2018-T |
2019-06-17 |
IMI |
AIMI – Inconstitucionalidade das normas do artigo 135º-B. |
|
| 387/2018-T |
2019-06-20 |
IRC |
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos; |
|
| 380/2018-T |
2019-06-17 |
|
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Retenção na fonte; Vícios de forma. |
|
| 375/2018-T |
2019-06-17 |
IMI |
AIMI – prédios situados em “centros históricos” |
|
| 465/2018-T |
2019-06-18 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004. |
|
| 373/2018-T |
2019-06-14 |
IVA |
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão). |
|
| 309/2018-T |
2019-06-27 |
IRC |
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
