Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
577/2018-T  2019-07-12  IRS   IRS – Mais-valias não-residentes.   
547/2018-T  2019-07-16  IVA   IVA – Princípio do inquisitório – ónus de prova – inexistência de operações tributáveis.   
447/2018-T  2019-07-17  IUC   IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.   
359/2018-T  2019-07-19  IRC   IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido.   
244/2018-T  2019-07-17  IVA   IVA – Direito à dedução. Método da afetação real. Sujeito passivo misto.   
82/2019-T  2019-07-01  Outros  Inutilidade superveniente da lide - reembolso do imposto e juros indemnizatórios.   
81/2019-T  2019-06-28  IMT   IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos   
80/2019-T  2019-06-25  IUC   IUC – Incidência; Intempestividade.   
69/2019-T  2019-06-28  IRC IVA   IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide   
60/2019-T  2019-06-17  IRC   IRC – Anulação administrativa do ato. Extinção da instância   
58/2019-T  2019-06-21  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
48/2019-T  2019-07-03  IUC   IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro   
18/2019-T  2019-05-31  IRS   IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º 1 do CIRS - Ónus da Prova   
709/2018-T  2019-07-11  IRS   IRS – mais-valias – art. 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova.   
695/2018-T  2019-05-06  IMT   IMT - fundos de investimento fechados; Decreto-Lei n.º 1/87, de 3-1.    
684/2018-T  2019-07-08  IMI   AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade   
677/2018-T  2019-07-09  IMI   AIMI – Terrenos de construção para revenda – Isenção de sociedade imobiliária.   
674/2018-T  2019-07-09  IMI   AIMI - Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção   
660/2018-T  2019-06-21  IMI   AIMI – Terrenos para Construção   
638/2018-T  2019-06-28  IVA   IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas   
625/2018-T  2019-06-28  IVA   IVA – Cessão definitiva de créditos   
616/2018-T  2019-07-04  IVA   IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n.º 4 do CIVA e D.L. 21/2007, de 29.01 – Direito à dedução.   
610/2018-T  2019-06-25  IRC   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC   
590/2018-T  2019-07-08  IRS   IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial   
578/2018-T  2019-07-05  IMI   AIMI – Terrenos para Construção: Inconstitucionalidade