| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 758/2025-T |
2026-01-30 |
IUC |
IUC – Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira ou operacional; Registo Automóvel. |
|
| 243/2025-T |
2026-02-02 |
IRC IVA |
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC e 20.º CIVA. |
|
| 389/2025-T |
2026-02-03 |
IVA |
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. |
|
| 580/2025-T |
2026-02-03 |
IVA |
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º 1, al. c) e verba 2.24 da Lista I do CIVA |
|
| 589/2025-T |
2026-02-03 |
IRC |
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II |
|
| 409/2025-T |
2026-01-29 |
IRC |
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC |
|
| 820/2025-T |
2026-01-19 |
IVA |
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa |
|
| 36/2025-T |
2026-01-30 |
IRS |
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage Tax |
|
| 806/2025-T |
2026-01-29 |
IRC |
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho. |
|
| 508/2025-T |
2026-02-02 |
IRC |
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção na fonte de dividendos; Violação do Direito da União Europeia; Livre Circulação de Capitais; Juros indemnizatórios. |
|
| 739/2025-T |
2026-02-02 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância |
|
| 434/2025-T |
2026-01-29 |
IRC |
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC |
|
| 694/2025-T |
2026-01-28 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos de utilização mista afetos à atividade de gestão da carteira própria de títulos – Ofício-circulado n.º 30108. |
|
| 506/2025-T |
2026-01-30 |
IRC |
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE |
|
| 534/2025-T |
2026-01-27 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia – Repercussão e enriquecimento sem causa |
|
| 501/2025-T |
2026-01-28 |
IRS |
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira |
|
| 515/2025-T |
2026-01-27 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
|
| 274/2025-T |
2026-01-23 |
IRC |
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade da prorrogação de procedimento inspetivo. |
|
| 255/2025-T |
2026-01-27 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral. |
|
| 724/2025-T |
2026-01-23 |
IRC |
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE |
|
| 81/2025-T |
2026-01-25 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
|
| 527/2025-T |
2026-01-26 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do Direito da União Europeia |
|
| 604/2025-T |
2026-01-26 |
IRC |
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais. |
|
| 666/2025-T |
2026-01-23 |
IRS |
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al. b) EBF). |
|
| 714/2025-T |
2026-01-26 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
