| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 571/2025-T |
2026-02-18 |
IRS |
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta. |
|
| 597/2025-T |
2026-02-18 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108. |
|
| 896/2025-T |
2026-02-19 |
IRS |
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 618/2025-T |
2026-02-17 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade
substantiva. Violação do Direito da União Europeia.
|
|
| 599/2025-T |
2026-02-16 |
IRC |
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos. |
|
| 551/2025-T |
2026-02-18 |
IRC |
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável |
|
| 585/2025-T |
2026-02-18 |
IRC |
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador. |
|
| 567/2025-T |
2026-02-18 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento |
|
| 1378/2024-T |
2026-02-12 |
IRC IRS |
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa Não Residente - prova da residência. |
|
| 39/2025-T |
2026-02-02 |
IRC |
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro Estado da União Europeia; abuso; art. 14.º, n.º 17 e 18, do CIRC |
|
| 337/2025-T |
2026-02-18 |
IRC |
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Violação do TFUE; Livre Circulação de Capitais |
|
| 415/2025-T |
2026-02-16 |
IVA |
IVA – regras de distribuição do ónus da prova |
|
| 305/2025-T |
2026-02-17 |
IRC |
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Diversificação da produção. |
|
| 376/2025-T |
2026-02-16 |
IRS |
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores àquele em que o contribuinte se tiver tornado residente- meios admissíveis. |
|
| 576/2025-T |
2026-02-13 |
IUC |
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de Circulação, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 01.08 |
|
| 594/2025-T |
2026-02-13 |
IRS |
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros (artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, alínea h), do Código do IRS); presunção prevista no artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS; sujeição a tributação (artigo 7.º, n.ºs 1 e 3, alínea a), subalínea 2), do Código do IRS); retenção na fonte (artigo 71.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRS). |
|
| 361/2025-T |
2026-02-12 |
IRC |
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC |
|
| 562/2025-T |
2026-01-30 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 607/2025-T |
2026-02-13 |
IRS |
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário), e artigo 10.º do CIRS (mais-valias) |
|
| 730/2025-T |
2026-02-13 |
IVA |
IVA. Prestação de serviços à sede. |
|
| 334/2025-T |
2026-01-30 |
IRC |
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes |
|
| 349/2025-T |
2026-02-12 |
IRS |
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Código do IRS. |
|
| 610/2025-T |
2026-02-13 |
IRS |
IRS — Residente não habitual (RNH). |
|
| 554/2025-T |
2026-02-13 |
IRC |
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade; Compensação de deslocação em carro próprio; Faturas de gasóleo sem identificação de matrícula |
|
| 440/2025-T |
2026-02-11 |
IRS |
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT) |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
