| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 108/2018-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com os justo valor. Art. 32.º, n.º 2 do EBF. |
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| 105/2018-T |
2018-09-21 |
IRC |
IRC - Caducidade do direito de liquidação - Falta de acto aplicando correcções propostas em relatório da inspecção tributária. |
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| 75/2018-T |
2018-10-15 |
IRC |
IRC – Valor Patrimonial Tributário - artigo 58.º-A versus artigo 64.º do Código do IRC. |
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| 68/2018-T |
2018-10-04 |
IMI |
IMI – Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea f) do EBF. |
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| 66/2018-T |
2018-10-17 |
IVA |
IVA - Direito à dedução - Participação em projetos de investigação. |
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| 48/2018-T |
2018-10-09 |
ISV |
ISV - Benefício fiscal - Competência |
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| 41/2018-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC- Dedutibilidade das tributações autónomas em sede do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”). |
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| 38/2018-T |
2018-10-31 |
IVA |
IVA – Perdas de inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens. |
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| 62/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Indemnização – Antiguidade. |
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| 9/2018-T |
2018-10-03 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE. |
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| 695/2017-T |
2018-10-15 |
IMI |
AIMI – não sujeição – imóveis afetos a serviços de alojamento turístico do tipo hoteleiro. |
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| 689/2017-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Despesas não documentadas. |
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| 671/2017-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 2009/18.9BALSB, que decide em substituição. |
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| 624/2017-T |
2018-10-08 |
IRC |
IRC – Rendimentos provenientes de intermediação de contratos. |
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| 618/2017-T |
2018-10-04 |
IRS |
IRS – Mais valias – Reinvestimento – Agregado Familiar. |
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| 439/2017-T |
2018-10-12 |
IRC |
RETGS – IRC – Declaração de Substituição. |
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| 46/2018-T |
2018-09-27 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º do CIRS. |
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| 29/2018-T |
2018-09-27 |
IVA |
IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da regularização de imposto. |
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| 120/2018-T |
2018-09-24 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros. |
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| 110/2018-T |
2018-09-20 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE. |
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| 87/2018-T |
2018-09-24 |
IRS |
IRS - Compensação por cessação de contrato de trabalho. Pagamento em prestações. |
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| 40/2018-T |
2018-09-26 |
IMT |
IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal - violação do princípio da proteção da confiança. |
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| 24/2018-T |
2018-09-26 |
IMT |
IMT - Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) - Isenção. |
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| 93/2018-T |
2018-07-18 |
IMI |
IMI – Cláusula de salvaguarda prevista no art. 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003. |
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| 80/2018-T |
2018-09-21 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Indemnização. Antiguidade. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
