| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 59/2019-T |
2019-09-02 |
IVA |
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório. |
|
| 43/2019-T |
2019-09-05 |
IRC |
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos em processo de insolvência (artigo 64.º do CIRC) |
|
| 32/2019-T |
2019-09-04 |
IVA |
IVA – Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia. |
|
| 22/2019-T |
2019-09-09 |
IRS |
IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
|
| 21/2019-T |
2019-09-11 |
IVA |
IVA – Autoliquidação – Ónus da prova. |
|
| 706/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 703/2018-T |
2019-08-30 |
IRS |
IRS – Mais valias mobiliárias; Participações sociais em entidade não residente. |
|
| 701/2018-T |
2019-09-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos prediais – Deduções - Englobamento. |
|
| 698/2018-T |
2019-09-02 |
IMI |
AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto. |
|
| 669/2018-T |
2019-09-02 |
Selo |
Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo. |
|
| 604/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade. |
|
| 568/2018-T |
2019-09-11 |
IMI |
AIMI - Terreno para construção |
|
| 419/2018-T |
2019-09-12 |
IMI |
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI. |
|
| 411/2018-T |
2019-09-03 |
IVA |
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA. |
|
| 343/2018-T |
2019-09-11 |
IRS |
IRS – Ónus da prova; Diretiva da Poupança. |
|
| 636/2018-T |
2019-08-23 |
IVA |
IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9.º/1) CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/2017. Leis interpretativas. |
|
| 629/2018-T |
2019-08-16 |
IRC |
IRC - Gastos dedutíveis. |
|
| 627/2018-T |
2019-08-26 |
IMT |
IMT – Isenção – Destino diferente. |
|
| 626/2018-T |
2019-08-26 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 596/2018-T |
2019-06-11 |
IRS |
IRS - Mais-valias resultantes da alienação de imóvel. |
|
| 576/2018-T |
2019-08-27 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma. |
|
| 518/2018-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS - Tempestividade de lide. |
|
| 336/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
|
| 180/2019-T |
2019-08-26 |
IRS |
IRS - categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do CIRS. |
|
| 67/2019-T |
2019-08-27 |
IRS |
IRS - artigo 43º, nº 2 do CIRS; mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
