Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
127/2019-T |
2019-09-30 |
IRC |
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade |
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121/2019-T |
2019-09-23 |
IMI |
IMI – Declaração de prédios devolutos e majoração de taxa. |
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113/2019-T |
2019-09-16 |
IVA |
IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º 9 do CIVA |
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102/2019-T |
2019-09-25 |
IRC |
IRC - paraísos fiscais; IRC; lucro tributável; tributação autónoma; pagamento a não residente; gasto não dedutível. |
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88/2019-T |
2019-09-24 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma; Despesas confidenciais. |
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45/2019-T |
2019-09-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23.º. |
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38/2019-T |
2019-09-13 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção de IVA. |
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19/2019-T |
2019-09-07 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
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28/2019-T |
2019-09-09 |
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Tributações Autónomas; SIFIDE |
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25/2019-T |
2019-09-19 |
IMT |
IMT – Isenção; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; insolvência de pessoa singular. |
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13/2019-T |
2019-09-10 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC. |
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10/2019-T |
2019-09-16 |
IVA |
IVA - Regularizações |
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3/2019-T |
2019-09-16 |
IRC |
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal. |
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692/2018-T |
2019-09-26 |
IMI |
AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – erro de classificação matricial – exclusão de tributação – art. 135.º-B, n.º 2 CIMI. |
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182/2019-T |
2019-09-04 |
Outros |
CSB - Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral. |
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205/2019-T |
2019-09-30 |
Selo |
IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de 2019 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) |
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657/2018-T |
2019-09-16 |
IRS |
IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio |
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633/2018-T |
2019-09-13 |
IMI |
AIMI – Sujeição: Sociedades imobiliárias; terrenos para construção; Constitucionalidade |
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564/2018-T |
2019-09-20 |
IRC |
IRC – RFAI - CFEI |
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531/2018-T |
2019-09-05 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos |
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414/2018-T |
2019-09-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos |
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186/2019-T |
2019-09-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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130/2019-T |
2019-06-21 |
IRC |
IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação. |
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68/2019-T |
2019-07-02 |
IRS |
IRS - Pagamento de juros; Mais – Valias. |
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62/2019-T |
2019-08-28 |
IRS |
IRS – Liquidação como residente. |
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