Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
139/2018-T |
2018-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias – valor de aquisição. |
|
100/2018-T |
2018-11-24 |
IRS |
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho. |
|
91/2018-T |
2018-11-16 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade. |
|
73/2018-T |
2018-11-24 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado. |
|
26/2018-T |
2018-11-23 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS. |
|
608/2017-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social. |
|
587/2017-T |
2018-11-21 |
IRS |
IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio. |
|
106/2018-T |
2018-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto. |
|
614/2017-T |
2018-09-17 |
IVA |
IVA – Regularização de Incobráveis; Artigo 78.º/7 do CIVA |
|
235/2016-T |
2018-11-08 |
ISP |
IEC – IPPE; Electricidade; Autoprodutor – Reenvio Prejudicial. |
|
227/2018-T |
2018-11-05 |
IRS |
IRS – Acto revogado – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
|
292/2018-T |
2018-11-09 |
IVA |
IVA – Despesas de Patrocínio. |
|
247/2018-T |
2018-11-13 |
IRC |
IRC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção. |
|
213/2018-T |
2018-11-08 |
IRC |
IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos. |
|
200/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Retenções na fonte – Distribuição de lucros – Inexistência de facto tributário. |
|
175/2018-T |
2018-11-06 |
IVA |
IVA – Regime de Tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores. |
|
173/2018-T |
2018-11-12 |
IRC |
IRC - Obras de carácter plurianual; Agrupamento complementar de empresas; Legitimidade. Vícios imputados a decisão de reclamação graciosa. |
|
168/2018-T |
2018-11-14 |
IRC |
IRC – Cessação do regime especial de tributação de grupos de sociedades. |
|
159/2018-T |
2018-11-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de Direito.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 16 de setembro de 2019, recurso n.º 120/18.5BCLSB. |
|
158/2018-T |
2018-10-29 |
Selo |
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total. |
|
155/2018-T |
2018-10-31 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Ajudas de custo. |
|
150/2018-T |
2018-11-06 |
IRC |
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de fundamentação. |
|
146/2018-T |
2018-10-09 |
IRC |
IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º (anterior 48.º-A) do EBF – Intempestividade. |
|
145/2018-T |
2018-10-10 |
IRC |
IRC - Acção Arbitral - Tempestividade |
|
101/2018-T |
2018-11-13 |
IRC |
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS – mais-valias – art. 44.º do CIRC. |
|