Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
435/2017-T  2018-03-08  IVA   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral.   
410/2017-T  2018-03-13  Selo   Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção   
460/2017-T  2018-03-06  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical   
464/2017-T  2018-03-07  Selo   Imposto do Selo – Garantias.   
499/2017-T  2018-03-06  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
474/2017-T  2023-07-10  IRC   Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).   
407/2017-T  2018-03-08  IMT   IMT – Aquisição em insolvência   
406/2017-T  2018-03-12  IRS   IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do Código do IRS.   
501/2017-T  2018-03-02  IRC   IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC - artigo 3.º/3 RFAI).   
502/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS.   
504/2017-T  2018-03-02  IVA   IVA - 2015   
522/2017-T  2018-03-12  IRS   IRS - Opção pelo regime simplificado de tributação   
548/2017-T  2018-03-08  IVA   IVA - Importação de produtos.   
390/2017-T  2018-03-01    IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada.   
388/2017-T  2018-03-08  IRS   IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS   
377/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição   
313/2017-T  2018-03-12  IRC   IRC - Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico.   
553/2017-T  2018-03-12  IVA   IVA - Prestação de cuidados de saúde - Renúncia à isenção.   
580/2017-T  2018-03-09  IMT   IMT - Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção   
300/2017-T  2018-03-04  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para Construção – Ano 2014.   
296/2017-T  2018-03-02  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso - Artigo 38º, nº 2, da LGT   
272/2017-T  2018-03-01  IRS   IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.   
184/2017-T  2018-03-02  IRS   IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso.   
293/2017-T  2018-02-28  IRS   IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade.   
251/2017-T  2018-02-21  IRS   IRS - Regime Simplificado - Coeficiente aplicável - Tabela do Artigo 151.º do CIRS