| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 97/2017-T |
2018-02-19 |
IRS |
IRS - Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado. |
|
| 20/2017-T |
2017-12-18 |
IVA |
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova |
|
| 369/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS). |
|
| 366/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC – não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”. |
|
| 486/2017-T |
2018-02-01 |
IRC |
IRC – 42. n.º1 al) e) do CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo risco seja segurável. |
|
| 363/2017-T |
2018-01-31 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma – bónus e remunerações varáveis pagos a administradores. |
|
| 485/2017-T |
2018-02-21 |
IMI |
IMI - Terreno para construção integrado em área da REN. Competência do Tribunal Arbitral |
|
| 320/2017-T |
2018-02-08 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma - Despesas Indocumentadas. |
|
| 291/2017-T |
2018-02-13 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 533/2017-T |
2018-02-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 452/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
|
| 433/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta. |
|
| 414/2017-T |
2018-01-30 |
IMT |
IMT - Pedido de revisão oficiosa - Erro imputável aos serviços - Artigo 1º e alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º do Código do IMT, na redacção em vigor em 02.05.2011. |
|
| 398/2017-T |
2018-02-16 |
IUC |
IUC – Incidência (Veículo Usado) |
|
| 385/2017-T |
2018-02-07 |
IRC |
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE. |
|
| 380/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de 2005 – SGPS - Circular nº 7/2004, da DSIRC. |
|
| 352/2017-T |
2018-02-05 |
Selo |
Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões |
|
| 346/2017-T |
2018-02-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. |
|
| 329/2017-T |
2018-01-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis. |
|
| 310/2017-T |
2018-01-05 |
IRC |
IRC - Dedução de gastos - Requisitos das facturas e ónus da prova da sua veracidade. |
|
| 286/2017-T |
2018-01-29 |
IRS |
IRS - Exploração de Habitação Periódica – Enquadramento de Rendimentos |
|
| 274/2017-T |
2018-01-16 |
IRS |
IRS – qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 206/2017-T |
2017-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 188/2017-T |
2018-02-01 |
IRS |
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA; artigo 64.º, n.º 6 do CPTA). |
|
| 154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
