Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
401/2018-T |
2019-01-22 |
IMI |
AIMI - Incidência objectiva; artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para construção. Inconstitucionalidade; Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva. |
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395/2018-T |
2019-01-18 |
IVA |
IVA - taxa de imposto aplicável a vendas de GCM não comercializado nas condições e para as finalidades legalmente definidas. |
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392/2018-T |
2019-01-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova. |
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390/2018-T |
2019-01-10 |
IRC |
IRC – Depreciação e Amortização. |
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327/2017-T |
2019-01-11 |
IRS |
IRS – Tributação autónoma sobre rendimentos da categoria G. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 30 de novembro de 2017 |
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367/2014-T |
2019-01-24 |
IRC |
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro de 2014 |
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195/2016-T |
2019-01-16 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). -Substitui a Decisão Arbitral de 22 de outubro de 2016 |
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311/2013-T |
2014-07-11 |
IRS |
IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais-valias. |
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751/2015-T |
2016-07-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Pagamentos especiais por conta. |
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631/2014-T |
2018-11-07 |
IMI |
IMI – Isenção – Regime aplicável aos FIIAH. |
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665/2017-T |
2019-01-04 |
IUC |
IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira. |
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362/2018-T |
2019-01-15 |
IMI |
IMI – Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO. |
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72/2018-T |
2019-02-11 |
IABA |
IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação. |
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389/2018-T |
2019-02-12 |
IMI |
IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade. |
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383/2018-T |
2019-01-22 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva. |
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374/2018-T |
2019-01-24 |
IRS |
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS. |
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370/2018-T |
2019-01-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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367/2018-T |
2019-01-25 |
IMI |
AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta. |
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341/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma |
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323/2018-T |
2019-02-07 |
IRS |
IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado. |
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307/2018-T |
2019-01-10 |
IRS |
IRS – Não Residentes. |
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296/2018-T |
2019-01-11 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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293/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas. |
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285/2018-T |
2019-01-22 |
IRS |
IRS – Maus Valias; Domicílio Fiscal |
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281/2018-T |
2019-01-29 |
IVA |
IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular. |
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