Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
751/2015-T |
2016-07-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Pagamentos especiais por conta. |
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631/2014-T |
2018-11-07 |
IMI |
IMI – Isenção – Regime aplicável aos FIIAH. |
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665/2017-T |
2019-01-04 |
IUC |
IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira. |
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362/2018-T |
2019-01-15 |
IMI |
IMI – Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO. |
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72/2018-T |
2019-02-11 |
IABA |
IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação. |
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389/2018-T |
2019-02-12 |
IMI |
IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade. |
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383/2018-T |
2019-01-22 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva. |
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374/2018-T |
2019-01-24 |
IRS |
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS. |
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370/2018-T |
2019-01-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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367/2018-T |
2019-01-25 |
IMI |
AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta. |
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341/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma |
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323/2018-T |
2019-02-07 |
IRS |
IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado. |
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307/2018-T |
2019-01-10 |
IRS |
IRS – Não Residentes. |
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296/2018-T |
2019-01-11 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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293/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas. |
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285/2018-T |
2019-01-22 |
IRS |
IRS – Maus Valias; Domicílio Fiscal |
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281/2018-T |
2019-01-29 |
IVA |
IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular. |
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263/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
IRC – Decisão de pedido de revisão oficiosa que não aprecia legalidade da liquidação – Competência do Tribunal Arbitral. |
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259/2018-T |
2019-01-08 |
IRC |
IRC - Caducidade |
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253/2018-T |
2019-01-29 |
IRS |
IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios. |
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250/2018-T |
2019-01-21 |
Selo |
Imposto do Selo – Sucessão – União de facto. |
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245/2018-T |
2019-01-24 |
IRC |
IRC – Dedução de juros incorridos em contratos swap. |
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231/2018-T |
2019-01-28 |
IRC |
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC. |
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230/2018-T |
2018-12-28 |
IRS |
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS. |
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217/2018-T |
2019-01-16 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução – Art. 23.º, n.ºs 3 a 6 do CIRC e Art. 29.º, n.º 1, al. b) do CIVA. |
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