| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 341/2020-T |
2021-05-28 |
IMI |
Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo previsto no art. 44º, nº 8, do EBF. |
|
| 161/2020-T |
2021-06-04 |
IRS |
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo 151.º (1323 - Desportistas) |
|
| 137/2020-T |
2021-06-06 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º 1) do CIVA. Improcedência do pedido de condenação em custas de parte |
|
| 870/2019-T |
2021-06-05 |
IVA |
IVA - Ginásios – Consultas de nutrição |
|
| 473/2020-T |
2021-05-31 |
IRC |
IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 442/2020-T |
2021-05-31 |
IVA |
IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º - Custos fiscalmente aceites; Ónus da Prova; Inutilidade de Reenvio Prejudicial |
|
| 535/2020-T |
2021-05-03 |
IRS |
IRS. Impossibilidade superveniente da lide. Responsabilidade pelas custas |
|
| 503/2020-T |
2021-05-13 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Princípio da participação. Direito de audição. Fundamentação da decisão |
|
| 487/2020-T |
2021-05-10 |
IMI |
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
Acto de fixação da matéria tributável. Tempestividade |
|
| 469/2020-T |
2021-05-26 |
IVA |
IVA. Direito à dedução. Facturas. Notas de crédito. Falta de requisitos formais |
|
| 136/2021-T |
2021-07-28 |
Outros |
Artigo 8º do CISV – Taxas intermédias – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Interpretação conforme |
|
| 753/2019-T |
2021-06-01 |
IRS |
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa |
|
| 458/2020-T |
2021-06-07 |
IMI |
IMI – Incompetência do Tribunal Arbitral |
|
| 539/2020-T |
2021-05-20 |
IRC |
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário;
Alteração da taxa de imposto; Aplicação da lei fiscal no tempo |
|
| 336/2020-T |
2021-05-21 |
IRS |
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação; Indeferimento tácito do recurso hierárquico; Ónus da Prova. |
|
| 443/2020-T |
2021-05-21 |
ISV |
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 395/2020-T |
2021-05-18 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias |
|
| 208/2020-T |
2021-05-18 |
IVA |
IVA. Presunção de transmissão de bens (artigo 86.º do CIVA) |
|
| 592/2020-T |
2021-05-31 |
IRS |
IRS; Categoria G: Mais-valias; Cálculo do valor de aquisição; Encargos com a valorização; Incompetência material. |
|
| 540/2020-T |
2021-04-30 |
IMI |
Revisão do acto tributário. IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário |
|
| 524/2020-T |
2021-05-14 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Não residente. |
|
| 520/2020-T |
2021-05-31 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Residente em outro Estado Membro da União Europeia. |
|
| 508/2020-T |
2021-05-21 |
IRS |
IRS – Rendimentos de capitais – Retenção na fonte – Adiantamento por conta de lucros. |
|
| 408/2020-T |
2021-05-21 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
|
| 404/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
