Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
400/2018-T |
2019-01-28 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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185/2018-T |
2019-03-07 |
IRS |
IRS – Convenção para evitar a Dupla Tributação com a República Checa; Rendimentos de trabalho dependente. |
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181/2018-T |
2019-03-07 |
IRC |
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art. 51.º EBF; Mais-valias – Coeficiente de desvalorização – Art. 47.º CIRC. |
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160/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades. |
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154/2018-T |
2019-03-11 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável. |
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36/2018-T |
2018-08-14 |
IRS |
IRS – Dissolução e liquidação de sociedade. |
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319/2018-T |
2019-01-21 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE. |
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382/2018-T |
2019-02-22 |
IRC |
IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável. |
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407/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta. |
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402/2018-T |
2019-02-19 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI. |
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396/2018-T |
2019-01-11 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Revogação parcial do ato impugnado. |
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393/2018-T |
2019-02-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente. |
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376/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade. |
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369/2018-T |
2019-02-14 |
IVA |
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas. |
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348/2018-T |
2019-02-12 |
IMT |
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT. |
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328/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Ato isolado – artigo 3º CIRS. |
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327/2018-T |
2018-12-12 |
IMI |
IMI – Cooperativas; Isenção do art. 66.º-A, n.º 9, do EBF. |
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324/2018-T |
2019-01-22 |
IMI |
AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material. |
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313/2018-T |
2019-02-11 |
IRC |
IRC – Acção Arbitral – Tempestividade. |
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297/2018-T |
2019-02-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imobiliárias. |
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294/2018-T |
2019-01-16 |
IVA |
IVA – Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento de bens que não são propriedade do prestador de serviços. |
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241/2018-T |
2018-12-12 |
IMT |
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. |
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228/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito. |
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127/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC – Dupla tributação jurídica internacional. |
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349/2016-T |
2019-02-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017 |
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