Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
438/2018-T |
2019-03-01 |
Outros |
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade. |
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427/2018-T |
2019-03-04 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção |
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418/2018-T |
2019-03-06 |
IRS |
Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal. |
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415/2018-T |
2019-03-08 |
IRC |
Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel. |
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408/2018-T |
2019-02-28 |
IRC IVA |
Gastos. |
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403/2018-T |
2019-03-07 |
IVA |
Anulação de fatura com a menção de IVA; Art.º 78º, n.º 5 CIVA. |
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379/2018-T |
2019-03-11 |
IVA |
Faturas – Requisitos – Direito à dedução em IVA. |
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371/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
Dedutibilidade dos gastos – Faturas. |
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361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
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358/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho. |
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353/2018-T |
2019-04-02 |
IRC |
Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade. |
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346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
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340/2018-T |
2019-02-25 |
IUC |
Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais. |
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334/2018-T |
2019-03-14 |
IRC |
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos. |
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298/2018-T |
2019-03-27 |
IMI |
IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF. |
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339/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata. |
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331/2018-T |
2019-03-23 |
Outros |
AIMI – Inconstitucionalidade |
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322/2018-T |
2019-03-07 |
ISP |
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade tributária – Art. 93.º, n.º 5 do CIEC. |
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315/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Transmissão extra-comunitária |
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289/2018-T |
2019-03-15 |
IRS |
Categoria E - Juros |
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264/2018-T |
2019-02-21 |
IMI |
Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional. |
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248/2018-T |
2020-06-05 |
IVA |
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 12 de março de 2019
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243/2018-T |
2019-02-28 |
IRS |
Retenções na fonte – ajudas de custo |
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221/2018-T |
2019-03-08 |
IRC |
Tributação Autónoma – PEC. |
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206/2018-T |
2019-03-04 |
IRS |
Rendimentos prediais – Não residentes – Englobamento – Deduções de perdas. |
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