Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8368 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
438/2018-T  2019-03-01  Outros  AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade.   
427/2018-T  2019-03-04  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
418/2018-T  2019-03-06  IRS   Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal.   
415/2018-T  2019-03-08  IRC   Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel.   
408/2018-T  2019-02-28  IRC IVA   Gastos.   
403/2018-T  2019-03-07  IVA   Anulação de fatura com a menção de IVA; Art.º 78º, n.º 5 CIVA.   
379/2018-T  2019-03-11  IVA   Faturas – Requisitos – Direito à dedução em IVA.   
371/2018-T  2019-04-03  IRC   Dedutibilidade dos gastos – Faturas.   
361/2018-T  2019-03-27  Outros  AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade.   
358/2018-T  2019-02-28  IRC   IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho.   
353/2018-T  2019-04-02  IRC   Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade.   
346/2018-T  2019-03-20  ISP   IEC – Gasóleo colorido e marcado.   
340/2018-T  2019-02-25  IUC   Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais.   
334/2018-T  2019-03-14  IRC   Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos.   
298/2018-T  2019-03-27  IMI   IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF.   
339/2018-T  2019-03-25  IVA   Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata.   
331/2018-T  2019-03-23  Outros  AIMI – Inconstitucionalidade   
322/2018-T  2019-03-07  ISP   Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade tributária – Art. 93.º, n.º 5 do CIEC.   
315/2018-T  2019-03-25  IVA   Transmissão extra-comunitária   
289/2018-T  2019-03-15  IRS   Categoria E - Juros   
264/2018-T  2019-02-21  IMI   Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional.   
248/2018-T  2020-06-05  IVA   IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)

* Substitui a decisão arbitral de 12 de março de 2019
 
 
243/2018-T  2019-02-28  IRS   Retenções na fonte – ajudas de custo   
221/2018-T  2019-03-08  IRC   Tributação Autónoma – PEC.   
206/2018-T  2019-03-04  IRS   Rendimentos prediais – Não residentes – Englobamento – Deduções de perdas.