| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
|
| 358/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho. |
|
| 353/2018-T |
2019-04-02 |
IRC |
Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade. |
|
| 346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
|
| 340/2018-T |
2019-02-25 |
IUC |
Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais. |
|
| 334/2018-T |
2019-03-14 |
IRC |
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos. |
|
| 298/2018-T |
2019-03-27 |
IMI |
IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF. |
|
| 339/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata. |
|
| 331/2018-T |
2019-03-23 |
Outros |
AIMI – Inconstitucionalidade |
|
| 322/2018-T |
2019-03-07 |
ISP |
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade tributária – Art. 93.º, n.º 5 do CIEC. |
|
| 315/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Transmissão extra-comunitária |
|
| 289/2018-T |
2019-03-15 |
IRS |
Categoria E - Juros |
|
| 264/2018-T |
2019-02-21 |
IMI |
Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional. |
|
| 248/2018-T |
2020-06-05 |
IVA |
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 12 de março de 2019
|
|
| 243/2018-T |
2019-02-28 |
IRS |
Retenções na fonte – ajudas de custo |
|
| 221/2018-T |
2019-03-08 |
IRC |
Tributação Autónoma – PEC. |
|
| 206/2018-T |
2019-03-04 |
IRS |
Rendimentos prediais – Não residentes – Englobamento – Deduções de perdas. |
|
| 202/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho. |
|
| 198/2018-T |
2019-03-27 |
IRC |
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC |
|
| 509/2018-T |
2019-02-19 |
IVA |
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos formais de facturas. Princípios da neutralidade e proporcionalidade |
|
| 484/2018-T |
2019-02-26 |
IRS |
IRS: Deduções à coleta – Aplicação das Taxas de Tributação Autónoma – artigos 73.º e 78.º do CIRS. |
|
| 455/2018-T |
2019-02-25 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Pagamento por conta – Dedução à colecta. |
|
| 452/2018-T |
2019-02-08 |
Selo |
Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade |
|
| 426/2018-T |
2019-02-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos. |
|
| 409/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4, do Código do IRS – Adiantamento por conta de lucros. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
