| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 435/2019-T |
2020-02-07 |
IRC |
IRC do ano de 2013 - Gastos com a regularização de inventários na actividade editorial. Artigos 23º-1 e 28º-4 do Código do IRC. |
|
| 430/2019-T |
2020-02-19 |
IRC |
IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 09 de dezembro de 2020, recurso n.º 40/20.3 BALSB, que fixa jurisprudência.
|
|
| 425/2019-T |
2020-02-27 |
IVA |
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida; Leasing/ALD; Créditos titularizados; Perdas totais. |
|
| 419/2019-T |
2020-02-11 |
IRC |
IRC - Exceção de incompetência em razão do valor; Aplicação do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a perdas decorrentes do método do justo valor em instrumentos financeiros de capital próprio com preço formado em mercado regulamentado. |
|
| 413/2019-T |
2020-02-26 |
IMI |
IMI – Sujeito Passivo |
|
| 411/2019-T |
2020-02-27 |
IRC |
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de abril de 2021, recurso n.º 57/20.8BALSB, que fixa jurisprudência. |
|
| 406/2019-T |
2020-02-22 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis – Créditos de Cobrança Duvidosa e Imparidades. |
|
| 405/2019-T |
2020-02-22 |
IRC |
IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector enérgico. |
|
| 401/2019-T |
2020-02-12 |
IRC |
IRC - Resultado da partilha. Menos-valia. Correcção monetária. |
|
| 398/2019-T |
2020-02-21 |
IMT |
IMT – EBF - Aquisição de imóveis a Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção. |
|
| 393/2019-T |
2020-02-06 |
IRC |
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica. |
|
| 386/2019-T |
2020-02-17 |
IRS |
IRS – Rendimentos por si obtidos no estrangeiro. Juros. |
|
| 384/2019-T |
2020-02-20 |
IVA |
IVA – Locação financeira – Método pro rata. |
|
| 382/2019-T |
2020-02-18 |
IRC |
IRC – Revisão Oficiosa – Competência do tribunal arbitral. |
|
| 377/2019-T |
2020-02-08 |
IRC |
IRC – Estabelecimento estável – Imputação de rendimentos. |
|
| 330/2019-T |
2020-02-10 |
IVA |
IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização. Arts. 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA. |
|
| 321/2019-T |
2020-02-05 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais – RFAI - Imputação ao período de tributação. |
|
| 283/2019-T |
2020-02-16 |
IUC |
IUC – Contratos de locação financeira e aluguer de longa duração. |
|
| 273/2019-T |
2020-02-10 |
IRC |
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade. Reconhecimento de activo. |
|
| 266/2019-T |
2020-02-10 |
IRC |
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma; Dedutibilidade dos gastos; Efectividade das operações; Pagamento a não residentes; Retenção na Fonte. |
|
| 261/2019-T |
2020-02-10 |
IRS |
IRS – Valor de aquisição para efeitos de mais valias imobiliárias. Valor a considerar. Artº. 46 do CIRS |
|
| 248/2019-T |
2020-02-07 |
Outros |
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 212/2019-T |
2020-02-04 |
IRC |
IRC – Gastos de Financiamento; Dedutibilidade. |
|
| 206/2019-T |
2020-02-14 |
Selo |
IS - efeito da dissolução de sociedade holding nos contratos de mútuo com as suas participadas; transmissão global do património; artigo 7º, alíneas g) e h) do Código de Imposto de Selo. |
|
| 204/2019-T |
2020-01-31 |
IRC |
IRC – Dupla Tributação Jurídica Internacional. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
