Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
516/2023-T |
2024-02-22 |
IRS |
IRS – mais-valias (reinvestimento); erro na declaração. |
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511/2023-T |
2024-02-23 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Expropriação por utilidade pública. |
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487/2023-T |
2024-02-19 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais. Formalidades declarativas e formalidades constitutivas. |
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449/2023-T |
2024-02-19 |
IRC |
Liquidação adicional de IVA – dedução do custo em sede de IRC |
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445/2023-T |
2024-02-22 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide. |
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777/2023-T |
2024-02-23 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
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743/2023-T |
2024-02-29 |
IRC IRS |
IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção na fonte de IRS. |
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724/2023-T |
2024-02-23 |
IRC |
IRC. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça. |
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703/2023-T |
2024-02-19 |
IRC |
Revogação da liquidação; inutilidade superveniente da lide. |
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595/2023-T |
2024-01-10 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
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572/2023-T |
2024-02-19 |
Selo |
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias. |
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568/2023-T |
2024-02-12 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na atividade de concessão de crédito com reserva de propriedade e atividade de gestão de carteira própria de títulos – Ofício-circulado n.º 30108. |
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532/2023-T |
2024-02-15 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
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499/2023-T |
2024-02-06 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da LGT. |
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496/2023-T |
2024-02-27 |
IRS |
IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização. |
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432/2023-T |
2024-02-01 |
IRC |
IRC – erro evidenciado na declaração – caducidade |
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280/2023-T |
2024-02-07 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); ajudas de custo e uso de viatura própria em serviço da empresa. |
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167/2023-T |
2024-02-03 |
IVA |
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do direito de dedução de IVA – Artigos 36º-5, do CIVA e 226º, da Diretiva IVA. |
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58/2023-T |
2024-01-31 |
IRC |
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. |
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711/2022-T |
2023-12-03 |
IVA |
IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA. Pequenos almoços e sumos naturais: Taxa aplicável. |
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335/2023-T |
2024-02-02 |
IMI Outros |
IMI e AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação do valor patrimonial tributário. Excepção dilatória. |
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75/2023-T |
2024-02-02 |
IVA |
IVA; Autoridade de caso julgado; exceção de caso julgado. |
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597/2021-T |
2024-02-05 |
ISV |
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da EU. Não aplicação das taxas intermédias. Hipotética desconformidade com o artigo 110.º do TFUE. Reenvio prejudicial. |
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484/2023-T |
2024-01-15 |
IMT |
IMT – caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT. Rectificação da escritura de aquisição do imóvel antes da caducidade da isenção. Valor tributável. |
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451/2023-T |
2024-02-06 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias |
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