| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 701/2019-T |
2020-03-30 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
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| 591/2019-T |
2020-04-20 |
IUC |
Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância |
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| 565/2019-T |
2020-04-20 |
IMI |
IMI - Cláusula de salvaguarda prevista no artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro. |
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| 557/2019-T |
2020-04-03 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 554/2019-T |
2020-04-08 |
IMI |
IMI – VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45º e 76º, CIMI – Fundamentação. |
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| 392/2019-T |
2020-04-24 |
IRC |
IRC – Alteração da política contabilística. Fundos de pensões. |
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| 390/2019-T |
2020-04-29 |
IRC |
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade |
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| 352/2019-T |
2020-04-08 |
IVA |
IVA – Dedução de IVA - SGPS |
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| 328/2019-T |
2020-04-14 |
IVA |
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova. |
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| 214/2019-T |
2020-04-22 |
IRC |
IRC – artigo 23.º do IRC – dedutibilidade de despesas – ónus de prova. |
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| 531/2019-T |
2020-04-02 |
IVA |
IVA – Município; delimitação negativa da incidência; direito à dedução do imposto. |
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| 509/2019-T |
2020-03-19 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Regularização das deduções; Pedido de revisão. |
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| 459/2019-T |
2020-04-06 |
ISV |
ISV – Art.º 11º do CISV. |
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| 415/2019-T |
2020-04-07 |
IRC |
IRC - Não residente; Estabelecimento estável; Convenção sobre a dupla tributação; Competência tributária. |
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| 313/2019-T |
2020-05-04 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma; pagamento a não residentes |
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| 267/2019-T |
2020-04-03 |
IRS |
IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS. |
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| 178/2019-T |
2020-04-20 |
IMI |
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide |
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| 728/2019-T |
2020-04-17 |
IRS |
IRS - Actividades de elevado valor acrescentado; Princípio da impugnação unitária; Caso decidido. |
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| 505/2019-T |
2020-03-03 |
IVA |
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista.
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 26 de maio de 21, recurso n.º 38/20.1BALSB, que decide em substituição. |
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| 504/2019-T |
2020-03-25 |
IRS |
IRS – Encargos e despesas com a alienação de bens imóveis para efeitos de determinação das mais-valias sujeitas a imposto. |
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| 502/2019-T |
2020-03-26 |
IRC |
IRC – exercício de 2010; Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho e Derrama Estadual. |
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| 491/2019-T |
2020-03-09 |
IRC |
IRC – aplicação do justo valor. |
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| 489/2019-T |
2020-03-06 |
IVA |
IVA – Locação de bens imóveis; terreno agrícola; estabelecimento comercial; cessão de exploração. Artigo 9.º, alínea 29), do CIVA; Verbas 4.2 e 5.2.2 da Lista I anexa ao CIVA. |
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| 485/2019-T |
2020-03-23 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de créditos incobráveis. |
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| 482/2019-T |
2020-03-26 |
IRC |
IRC – RETGS – Alteração da composição do grupo de sociedades – Dedução de benefícios fiscais. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
