Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
268/2018-T |
2018-10-31 |
IRS |
IRS – Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
|
267/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea 13.º CIRC: Pagamento Especial por Conta 106.º CIRC. |
|
262/2018-T |
2018-10-22 |
IRS |
IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado. |
|
229/2018-T |
2020-02-28 |
IRC |
IRC – Revisão Oficiosa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro de 2018. |
|
222/2018-T |
2018-10-31 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis |
|
196/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com justo valor; Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF. |
|
193/2018-T |
2018-10-30 |
IRS |
IRS – Ato isolado – Determinação do rendimento tributável. |
|
192/2018-T |
2018-10-31 |
IMT |
IMT - Fundos de investimento imobiliários - Isenção |
|
183/2018-T |
2018-10-08 |
Selo |
IS – Procedimento de inspeção tributária – Falta de notificação do início do procedimento. |
|
179/2018-T |
2018-10-15 |
IRC |
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo. |
|
170/2018-T |
2018-10-24 |
IRC |
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos. |
|
162/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
|
148/2018-T |
2018-10-26 |
IRC |
IRC – Valor atribuído a imóvel na dação em pagamento |
|
137/2018-T |
2018-10-12 |
IRS |
IRS – Mais Valias imobiliárias – Correcção do valor de realização. |
|
129/2018-T |
2018-09-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
|
124/2018-T |
2018-10-02 |
IRC |
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta. |
|
115/2018-T |
2018-10-16 |
Outros |
EIF - Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. |
|
114/2018-T |
2018-10-17 |
IRS |
IRS – Mais – Valias – Reinvestimento – Domicílio Fiscal. |
|
109/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal. |
|
99/2018-T |
2018-10-22 |
IRS |
IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT. Artigo 81º do Código do IRS. |
|
98/2018-T |
2018-10-01 |
IRC |
RETGS – IRC – Proibição de indefesa. |
|
96/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA. |
|
92/2018-T |
2018-10-29 |
IRS |
IRS - União de facto; identidade de domicílio fiscal. |
|
89/2018-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC – Prova do Preço Efectivo. |
|
88/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96, de 18-10. |
|