| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 699/2019-T |
2020-08-17 |
IRC |
IRC - liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo 90.º, n.º 1, al. b), do CIRC. |
|
| 670/2019-T |
2020-08-27 |
Selo |
Imposto do Selo – Excesso de quota parte de bens imóveis – Falta de fundamentação. |
|
| 584/2019-T |
2020-08-26 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Avaliação nos termos do CIMI. |
|
| 564/2019-T |
2020-09-10 |
IMI |
Imposto Municipal sobre Imóveis – Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa – Inutilidade superveniente da lide – Juros indemnizatórios |
|
| 616/2019-T |
2020-08-03 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Substituição tributária; Ajudas de custo. |
|
| 602/2019-T |
2020-08-17 |
IVA |
IVA – SGPS; Aquisição de Serviços Jurídicos; Conceito de actividade económica. |
|
| 558/2019-T |
2020-08-11 |
IVA |
IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos. |
|
| 915/2019-T |
2020-07-24 |
IMI |
AIMI |
|
| 886/2019-T |
2020-08-05 |
IRS |
IRS – Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento tributável. |
|
| 839/2019-T |
2020-08-04 |
|
IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
|
| 820/2019-T |
2020-07-31 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel realizada por residentes num Estado Membro da União Europeia. |
|
| 661/2019-T |
2020-07-31 |
IRC |
IRC/2015 –Financiamentos não remunerados a empresas participadas – (In)dedutibilidade - Artigo 23º-1/c), do CIRC. |
|
| 904/2019-T |
2020-07-30 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS. |
|
| 840/2019-T |
2020-07-27 |
IVA |
IVA – Liquidação de juros por retardamento da autoliquidação do imposto por facto não imputável ao sujeito passivo. |
|
| 432/2019-T |
2020-07-27 |
IRS |
IRS – Correções; Direito de Audição. |
|
| 796/2019-T |
2020-07-24 |
IRS |
IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de encargos com imóveis; Artigo 78.º n.º 1 a) do CIRS. |
|
| 407/2019-T |
2020-07-24 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros. |
|
| 848/2019-T |
2020-07-22 |
ISV |
ISV – Prazo de impugnação; Caducidade. |
|
| 813/2019-T |
2020-07-17 |
IMI |
AIMI – Preclusão do direito à tributação individual. |
|
| 801/2019-T |
2020-07-13 |
IRS |
IRS – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
|
| 952/2019-T |
2020-07-10 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
|
| 912/2019-T |
2020-07-14 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações facturadas a clientes. |
|
| 876/2019-T |
2020-07-14 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável. |
|
| 834/2019-T |
2020-07-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 727/2019-T |
2020-07-16 |
IVA |
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção.
Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso Decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
