Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
558/2018-T |
2019-07-22 |
IMI |
AIMI - inconstitucionalidade e artigo 135.º-B, n.º 2 do CIMI. |
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556/2018-T |
2019-07-22 |
IRS |
IRS - Dedução de despesas Categoria F. Artigo 41.º do Código do IRS. Falta de fundamentação. |
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523/2018-T |
2019-07-22 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte - Aquisição de direitos de imagem - Convenção para Evitar a Dupla Tributação |
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114/2019-T |
2019-07-15 |
IUC |
IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido |
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104/2019-T |
2019-07-02 |
IRC |
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações de administradores. |
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87/2019-T |
2019-07-12 |
IMI |
AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. |
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79/2019-T |
2019-07-13 |
IUC |
IUC – Embarcação registada na Zona Franca da Madeira. |
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76/2019-T |
2019-07-09 |
IMT Selo |
IMT - IS – Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral. |
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55/2019-T |
2019-07-10 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Residente em Estado Membro da UE. |
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46/2019-T |
2019-07-08 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade |
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30/2019-T |
2019-07-02 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. |
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5/2019-T |
2019-07-14 |
IRC |
IRC – Categoria G – Mais-valias – Liquidação corretiva – Caducidade. |
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679/2018-T |
2019-07-05 |
Selo |
IS - Isenção da alínea e) do nº 1 do artigo 7º do CIS. Fundo de Investimento Imobiliário. |
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651/2018-T |
2019-07-12 |
IMI |
AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) |
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628/2018-T |
2019-07-01 |
IMI |
AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento |
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599/2018-T |
2019-07-09 |
Outros |
Contribuição Especial - DL n.º 43/98, de 3 de Março - Competência material do Tribunal Arbitral - Incidência. |
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582/2018-T |
2019-07-17 |
IMI |
AIMI – Terrenos para construção. |
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577/2018-T |
2019-07-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias não-residentes. |
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547/2018-T |
2019-07-16 |
IVA |
IVA – Princípio do inquisitório – ónus de prova – inexistência de operações tributáveis. |
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447/2018-T |
2019-07-17 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto. |
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359/2018-T |
2019-07-19 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
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244/2018-T |
2019-07-17 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. Método da afetação real. Sujeito passivo misto. |
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82/2019-T |
2019-07-01 |
Outros |
Inutilidade superveniente da lide - reembolso do imposto e juros indemnizatórios. |
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81/2019-T |
2019-06-28 |
IMT |
IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos |
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80/2019-T |
2019-06-25 |
IUC |
IUC – Incidência; Intempestividade. |
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