Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
367/2014-T  2019-01-24  IRC   IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro de 2014   
195/2016-T  2019-01-16  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). -Substitui a Decisão Arbitral de 22 de outubro de 2016   
311/2013-T  2014-07-11  IRS   IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais-valias.   
751/2015-T  2016-07-11  IRC   IRC - Tributações autónomas. Pagamentos especiais por conta.   
631/2014-T  2018-11-07  IMI   IMI – Isenção – Regime aplicável aos FIIAH.   
665/2017-T  2019-01-04  IUC   IUC – Embarcação de recreio a motor – Zona Franca da Madeira.   
362/2018-T  2019-01-15  IMI   IMI – Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO.   
72/2018-T  2019-02-11  IABA   IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação.   
389/2018-T  2019-02-12  IMI   IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade.   
383/2018-T  2019-01-22  IUC   IUC – Incidência Subjectiva.   
374/2018-T  2019-01-24  IRS   IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.   
370/2018-T  2019-01-18  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.   
367/2018-T  2019-01-25  IMI   AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta.   
341/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma   
323/2018-T  2019-02-07  IRS   IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado.   
307/2018-T  2019-01-10  IRS   IRS – Não Residentes.   
296/2018-T  2019-01-11  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS.   
293/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas.   
285/2018-T  2019-01-22  IRS   IRS – Maus Valias; Domicílio Fiscal   
281/2018-T  2019-01-29  IVA   IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular.   
263/2018-T  2019-01-25  IRC   IRC – Decisão de pedido de revisão oficiosa que não aprecia legalidade da liquidação – Competência do Tribunal Arbitral.   
259/2018-T  2019-01-08  IRC   IRC - Caducidade   
253/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios.   
250/2018-T  2019-01-21  Selo   Imposto do Selo – Sucessão – União de facto.   
245/2018-T  2019-01-24  IRC   IRC – Dedução de juros incorridos em contratos swap.