Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
462/2019-T |
2020-10-15 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão. |
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709/2019-T |
2020-09-13 |
IVA |
IVA – Locação financeira; Método pro rata. |
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137/2019-T |
2019-12-12 |
IRS |
IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS |
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493/2019-T |
2020-10-02 |
IRC |
IRC – Justo valor; Ajustamento; Menos valias. |
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312/2019-T |
2020-10-08 |
IRC |
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova. |
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752/2019-T |
2020-10-03 |
IRC |
IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma |
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708/2019-T |
2020-09-24 |
IRS |
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Prova do imposto pago no Estado da fonte dos rendimentos de capitais. |
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703/2019-T |
2020-09-29 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Afectação Mista. |
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697/2019-T |
2020-09-29 |
IMI |
IMI – VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45.º e 76.º, CIMI – Fundamentação. |
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664/2019-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais-Valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação. Livre circulação de capitais; TFUE. |
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643/2019-T |
2020-10-20 |
Selo |
Imposto do Selo – Artigo 7.º-1/i), do CIS – Verba 17.1.2., da TGIS – Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção. |
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101/2020-T |
2020-09-30 |
Selo |
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s; Aplicação da lei fiscal no tempo; Inconstitucionalidade. |
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75/2020-T |
2020-09-27 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
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925/2019-T |
2020-09-21 |
IVA |
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA. |
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913/2019-T |
2020-09-25 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção do artigo 7.º, n.º 1 alínea g), do CIS – SGPS. Operações de tesouraria; Relação de domínio. |
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909/2019-T |
2020-09-05 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
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873/2019-T |
2020-09-25 |
IRC |
IRC de 2015 - Mais-Valias resultantes da alienação de imóveis. Reinvestimento do valor de realização. Artigo 48º do CIRC. |
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862/2019-T |
2020-09-18 |
IVA |
IVA - Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa Comunitário POSEIMA. |
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789/2019-T |
2020-09-28 |
IRC |
IRC – Gastos; RFAI. |
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246/2020-T |
2020-09-14 |
ISV |
ISV – componente ambiental |
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201/2020-T |
2020-09-14 |
ISV |
ISV – componente ambiental. |
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117/2020-T |
2020-09-14 |
ISV |
ISV – componente ambiental. |
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34/2020-T |
2020-09-10 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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6/2020-T |
2020-09-15 |
IRS |
IRS – Mais Valias não residentes; art.º 43.º, n.º 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais no art. 63.º do TJUE. |
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951/2019-T |
2020-09-18 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
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