Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
72/2018-T  2019-02-11  IABA   IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação.   
389/2018-T  2019-02-12  IMI   IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade.   
383/2018-T  2019-01-22  IUC   IUC – Incidência Subjectiva.   
374/2018-T  2019-01-24  IRS   IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.   
370/2018-T  2019-01-18  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.   
367/2018-T  2019-01-25  IMI   AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta.   
341/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma   
323/2018-T  2019-02-07  IRS   IRS – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado.   
307/2018-T  2019-01-10  IRS   IRS – Não Residentes.   
296/2018-T  2019-01-11  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS.   
293/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas.   
285/2018-T  2019-01-22  IRS   IRS – Maus Valias; Domicílio Fiscal   
281/2018-T  2019-01-29  IVA   IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular.   
263/2018-T  2019-01-25  IRC   IRC – Decisão de pedido de revisão oficiosa que não aprecia legalidade da liquidação – Competência do Tribunal Arbitral.   
259/2018-T  2019-01-08  IRC   IRC - Caducidade   
253/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios.   
250/2018-T  2019-01-21  Selo   Imposto do Selo – Sucessão – União de facto.   
245/2018-T  2019-01-24  IRC   IRC – Dedução de juros incorridos em contratos swap.   
231/2018-T  2019-01-28  IRC   Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC.   
230/2018-T  2018-12-28  IRS   IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.   
217/2018-T  2019-01-16  IRC   IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução – Art. 23.º, n.ºs 3 a 6 do CIRC e Art. 29.º, n.º 1, al. b) do CIVA.   
178/2018-T  2019-01-25  IRS   IRS – Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual.   
122/2018-T  2019-01-28  IVA   IVA – artigo 2.º, alínea j) – “reverse charge.”   
111/2018-T  2019-01-10  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.   
95/2018-T  2018-12-28  IRC   IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC; Dupla Tributação económica.