| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 154/2018-T |
2019-03-11 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável. |
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| 36/2018-T |
2018-08-14 |
IRS |
IRS – Dissolução e liquidação de sociedade. |
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| 319/2018-T |
2019-01-21 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE. |
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| 382/2018-T |
2019-02-22 |
IRC |
IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável. |
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| 407/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta. |
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| 402/2018-T |
2019-02-19 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI. |
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| 396/2018-T |
2019-01-11 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Revogação parcial do ato impugnado. |
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| 393/2018-T |
2019-02-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente. |
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| 376/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade. |
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| 369/2018-T |
2019-02-14 |
IVA |
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas. |
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| 348/2018-T |
2019-02-12 |
IMT |
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT. |
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| 328/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Ato isolado – artigo 3º CIRS. |
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| 327/2018-T |
2018-12-12 |
IMI |
IMI – Cooperativas; Isenção do art. 66.º-A, n.º 9, do EBF. |
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| 324/2018-T |
2019-01-22 |
IMI |
AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material. |
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| 313/2018-T |
2019-02-11 |
IRC |
IRC – Acção Arbitral – Tempestividade. |
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| 297/2018-T |
2019-02-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imobiliárias. |
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| 294/2018-T |
2019-01-16 |
IVA |
IVA – Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento de bens que não são propriedade do prestador de serviços. |
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| 241/2018-T |
2018-12-12 |
IMT |
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. |
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| 228/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito. |
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| 127/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC – Dupla tributação jurídica internacional. |
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| 349/2016-T |
2019-02-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2017 |
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| 493/2015-T |
2019-02-25 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). Substitui a Decisão Arbitral de 12 de abril de 2016 |
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| 656/2017-T |
2019-02-25 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 291/2018-T |
2019-02-28 |
IMI |
AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. |
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| 288/2018-T |
2019-02-14 |
IRS |
IRS – mais-valias; Regime transitório da categoria G. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
