| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 349/2018-T |
2018-12-05 |
IVA |
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge. |
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| 348/2018-T |
2019-02-12 |
IMT |
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT. |
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| 347/2018-T |
2019-03-08 |
IVA |
Obras em prédio alheio ao sujeito passivo – Direito à dedução. |
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| 346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
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| 345/2018-T |
2019-02-27 |
IRC |
IRC - Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias. |
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| 344/2018-T |
2019-04-02 |
IMI |
AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados. |
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| 343/2018-T |
2019-09-11 |
IRS |
IRS – Ónus da prova; Diretiva da Poupança. |
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| 342/2018-T |
2019-04-09 |
IRC |
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF. |
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| 341/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma |
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| 340/2018-T |
2019-02-25 |
IUC |
Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais. |
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| 339/2018-T |
2019-03-25 |
IVA |
Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata. |
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| 337/2018-T |
2019-07-29 |
IRC |
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável de mercado (MPCM) - Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 336/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
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| 335/2018-T |
2020-12-04 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 29 de novembro de 2018. |
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| 334/2018-T |
2019-03-14 |
IRC |
Princípio da periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos. |
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| 333/2018-T |
2018-11-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira. |
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| 332/2018-T |
2019-04-24 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva. |
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| 331/2018-T |
2019-03-23 |
Outros |
AIMI – Inconstitucionalidade |
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| 330/2018-T |
2018-12-14 |
IMT |
IMT – Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção IMT. |
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| 329/2018-T |
2018-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto. |
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| 328/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Ato isolado – artigo 3º CIRS. |
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| 327/2018-T |
2018-12-12 |
IMI |
IMI – Cooperativas; Isenção do art. 66.º-A, n.º 9, do EBF. |
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| 326/2018-T |
2018-12-07 |
IMT |
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 20 de maio de 2020, recurso n.º 5/19.8BALSB, que decide em substituição. |
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| 325/2018-T |
2018-12-11 |
IMT |
IMT - Acção Arbitral – Tempestividade. |
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| 324/2018-T |
2019-01-22 |
IMI |
AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
