| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 116/2021-T |
2021-07-13 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 115/2021-T |
2022-07-19 |
IVA |
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação a posteriori. |
|
| 114/2021-T |
2021-09-21 |
IRS |
IRS – Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 113/2021-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS - Retenções na fonte. Lei Geral Tributária (artigo 45.º, n.º5). Caducidade. |
|
| 112/2021-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS – Declaração de ilegalidade de actos de liquidação de tributos – Mais-Valias - nº 2 do artigo 43º do CIRS e no artigo 63º do TFUE.
Inutilidade superveniente da lide |
|
| 111/2021-T |
2021-08-19 |
IRS |
IRS – categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável. |
|
| 109/2021-T |
2021-11-22 |
IRS |
IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor de artes marciais. |
|
| 108/2021-T |
2021-12-15 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e n.º 14 do Artigo 88.º do Código do IRC. Dedução à Coleta de Benefícios Fiscais. |
|
| 107/2021-T |
2021-12-29 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC). |
|
| 106/2021-T |
2025-01-28 |
IRC |
Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão)
*Reforma a decisão arbitral de 18 de outubro de 2021 |
|
| 103/2021-T |
2021-11-11 |
ISV |
Imposto Sobre Veículos. Não aplicação de redução de imposto à componente ambiental. Desconformidade do artigo 11.º do CISV com o artigo 110.º do TFUE. |
|
| 102/2021-T |
2021-10-25 |
IMT |
IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). |
|
| 101/2021-T |
2022-01-31 |
IRS |
IRS – residência parcial no estrangeiro – crédito de imposto |
|
| 100/2021-T |
2021-09-01 |
IRC |
IRC – Mais-Valias. Prazo de conservação de documentos. |
|
| 99/2021-T |
2021-10-22 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição. |
|
| 98/2021-T |
2022-02-15 |
IRC |
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – Deduções à coleta de IRC;
Portaria de regulamentação. |
|
| 97/2021-T |
2021-12-10 |
IRC |
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional. |
|
| 96/2021-T |
2021-12-08 |
IVA |
IVA. Penalizações contratuais. |
|
| 95/2021-T |
2021-12-21 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do contrato de trabalho; ónus da prova |
|
| 93/2021-T |
2021-11-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 92/2021-T |
2021-12-13 |
Selo |
IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS. |
|
| 91/2021-T |
2021-10-19 |
IRC |
IRC - Tributação Autónoma; Dedução de pagamento Especial por Conta; Pedido de revisão oficiosa; Aplicação de jurisprudência uniformizada. |
|
| 90/2021-T |
2021-10-20 |
IRS |
IRS; Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa; e Exclusão de Tributação das Mais-Valias (IRS) por aplicação do regime transitório previsto no artigo 30.º n.º 9 da Lei n.º 109-B/2001 de 27 de Dezembro. |
|
| 89/2021-T |
2021-09-27 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações. |
|
| 88/2021-T |
2021-10-07 |
Selo |
Imposto do selo. Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento. Redébito de comissões. Dupla tributação. Violação do Direito da União Europeia. – Decisão de Reenvio prejudicial |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
