Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8360 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
346/2019-T  2019-11-02  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental   
345/2019-T  2020-03-17  IRC   IRC – Variações de justo valor.   
343/2019-T  2020-01-08  IMT   IMT – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral.   
342/2019-T  2019-11-28  IRS   IRS – mais valias   
341/2019-T  2020-01-21  Selo   IS - Operações Financeiras; Isenção   
340/2019-T  2020-03-18  IMI   IMI – Art. 115.º do CIMI.   
339/2019-T  2019-11-25  IMI   AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva.   
338/2019-T  2020-01-08  IVA   IVA – Transmissões de bens. Contrato de comissão.   
337/2019-T  2019-11-05  IVA   IVA – Isenção artigo 9º/9 do CIVA – serviços de educação.   
336/2019-T  2020-01-13  IRS   IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada.   
335/2019-T  2020-01-08  IRC   Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação.   
334/2019-T  2020-01-15  IRC   Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade.   
333/2019-T  2020-05-11  IRC IVA   IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º, n.º 3 do CIVA. Indedutibilidade fiscal – Art. 23.º do CIRC.   
332/2019-T  2019-12-13  IRS   IRS – Mais-valias não residentes.   
331/2019-T  2019-10-21  IRS   IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2 CIRS (2009).   
330/2019-T  2020-02-10  IVA   IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização. Arts. 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA.    
329/2019-T  2019-10-11  IRC   IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade   
328/2019-T  2020-04-14  IVA   IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova.   
327/2019-T  2020-01-14  IRC   IRC – Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça.   
326/2019-T  2020-01-31  IVA   IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA; reconhecimento de réditos e realização da prestação de serviços.   
325/2019-T  2020-01-17  IRC   IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade.   
324/2019-T  2019-10-30  IUC   IUC - exceção de intempestividade, valor do processo   
323/2019-T  2020-01-17  IRC   IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos - Tributações autónomas - Presunção legal.   
322/2019-T  2019-12-09  IRC   IRC/2014 – Tributações autónomas.   
321/2019-T  2020-02-05  IRC   IRC - Benefícios fiscais – RFAI - Imputação ao período de tributação.