Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
346/2019-T |
2019-11-02 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental |
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345/2019-T |
2020-03-17 |
IRC |
IRC – Variações de justo valor. |
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343/2019-T |
2020-01-08 |
IMT |
IMT – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral. |
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342/2019-T |
2019-11-28 |
IRS |
IRS – mais valias |
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341/2019-T |
2020-01-21 |
Selo |
IS - Operações Financeiras; Isenção |
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340/2019-T |
2020-03-18 |
IMI |
IMI – Art. 115.º do CIMI. |
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339/2019-T |
2019-11-25 |
IMI |
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva. |
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338/2019-T |
2020-01-08 |
IVA |
IVA – Transmissões de bens. Contrato de comissão. |
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337/2019-T |
2019-11-05 |
IVA |
IVA – Isenção artigo 9º/9 do CIVA – serviços de educação. |
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336/2019-T |
2020-01-13 |
IRS |
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada. |
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335/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação. |
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334/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. |
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333/2019-T |
2020-05-11 |
IRC IVA |
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º, n.º 3 do CIVA. Indedutibilidade fiscal – Art. 23.º do CIRC. |
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332/2019-T |
2019-12-13 |
IRS |
IRS – Mais-valias não residentes. |
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331/2019-T |
2019-10-21 |
IRS |
IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2 CIRS (2009). |
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330/2019-T |
2020-02-10 |
IVA |
IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização. Arts. 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA. |
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329/2019-T |
2019-10-11 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade |
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328/2019-T |
2020-04-14 |
IVA |
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova. |
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327/2019-T |
2020-01-14 |
IRC |
IRC – Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça. |
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326/2019-T |
2020-01-31 |
IVA |
IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA; reconhecimento de réditos e realização da prestação de serviços. |
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325/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade. |
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324/2019-T |
2019-10-30 |
IUC |
IUC - exceção de intempestividade, valor do processo |
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323/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos - Tributações autónomas - Presunção legal. |
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322/2019-T |
2019-12-09 |
IRC |
IRC/2014 – Tributações autónomas. |
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321/2019-T |
2020-02-05 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais – RFAI - Imputação ao período de tributação. |
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