| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 510/2020-T |
2022-01-18 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas. |
|
| 521/2021-T |
2022-01-17 |
IVA |
IVA - Princípio do inquisitório. Fundamentação. Cálculo do IVA devido não cobrado. |
|
| 492/2021-T |
2022-01-13 |
IRC |
IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros. |
|
| 488/2021-T |
2021-12-30 |
ISV |
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da EU – artigo 11º do Código do ISV. |
|
| 448/2021-T |
2022-01-10 |
IVA |
IVA - Revisão oficiosa. Tempestividade. Caducidade do direito de acção. Erro imputável aos serviços. IVA. Direito à dedução. Actividade económica. Investigação e desenvolvimento. |
|
| 410/2021-T |
2022-01-12 |
IMI |
IMI - Impugnação de indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa da matéria coletável por injustiça grave. Requisitos do pedido de revisão. O poder-dever da administração fiscal para conhecer do pedido de revisão oficiosa da matéria coletável, desde que se verifiquem os respetivos requisitos. A matéria coletável determinada por "atos destacáveis" e a suscetibilidade de revisão oficiosa. |
|
| 259/2021-T |
2022-01-25 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova. |
|
| 484/2021-T |
2022-01-24 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de ato tributário de IRS; indemnização por prestação de garantia indevida; responsabilidade por custas. |
|
| 453/2021-T |
2022-01-21 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 315/2021-T |
2022-01-25 |
IVA |
IVA. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 555/2021-T |
2022-01-20 |
IRS |
IRS - Revogação de ato de liquidação de IRS pela AT; extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
|
| 359/2021-T |
2022-01-21 |
IVA |
IVA – dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação. |
|
| 351/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA – Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; - operações simuladas – ónus da prova. |
|
| 299/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo. |
|
| 778/2020-T |
2022-01-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias |
|
| 428/2021-T |
2022-01-04 |
ISV |
ISV – artigo 11.º do CISV - componente ambiental – artigo 110.º do TFUE.
* Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 22 de novembro de 2023 , recurso n. 89/23.4BALSB que decide em substituição e reafirma jurisprudência fixada
|
|
| 771/2020-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA nos serviços de alimentação utilizados na realização de operações tributáveis |
|
| 79/2021-T |
2022-01-21 |
Selo |
IS – Instituição Financeira – SGPS – Verba 17 |
|
| 400/2021-T |
2022-01-10 |
IRS |
IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Anulação administrativa do acto na pendência da lide. Impossibilidade superveniente da lide e extinção parcial da instância. Custas. |
|
| 457/2021-T |
2022-01-06 |
IRS |
IRS - Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS. |
|
| 444/2021-T |
2021-12-31 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS. |
|
| 419/2021-T |
2022-01-05 |
IRC |
IRC. Revogação / anulação de liquidação. Inutilidade / impossibilidade da lide. Custas. |
|
| 408/2021-T |
2022-01-12 |
IMI |
AIMI – Terrenos para construção. Determinação do Valor Patrimonial Tributário. Pedido de revisão do ato tributário. |
|
| 405/2021-T |
2021-12-11 |
IMI |
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo de impugnação judicial. |
|
| 356/2021-T |
2022-01-03 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
