| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 659/2020-T |
2022-02-15 |
IRS |
IRS 2019. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial. |
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| 658/2020-T |
2021-07-19 |
Selo |
Imposto do Selo – Operações financeiras destinadas à cobertura de carências de tesouraria; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS. Indemnização por prestação de garantia indevida. |
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| 657/2020-T |
2021-10-06 |
IRC |
IRC 2013 e 2014 - Caducidade do direito à liquidação - Correção da matéria coletável – Retenções na fonte – Artigo 91.º do CIRC. |
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| 656/2020-T |
2021-09-21 |
IRC |
IRC - encargos não dedutíveis; tributações autónomas; verdade material |
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| 655/2020-T |
2021-07-15 |
IMT |
IMT - Isenção relativa a aquisição de prédios para revenda. Caducidade da isenção. Alteração do destino do prédio. |
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| 654/2020-T |
2022-03-14 |
IRC |
IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al. a) e 45.º, n.º 3 do CIRC. Pedido de revisão oficiosa – Valor da causa |
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| 653/2020-T |
2021-09-30 |
IRS |
IRS – Não residentes. Mais-Valias imobiliárias. |
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| 652/2020-T |
2021-08-11 |
IRS |
IRS. Não residentes. Mais-Valias imobiliárias. |
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| 651/2020-T |
2021-06-11 |
IMT |
IMT – Isenção prevista no art. 270.º do CIRE. |
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| 650/2020-T |
2021-11-09 |
IRC |
IRC – (in)impugnabilidade do ato – prova do preço efetivo. |
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| 649/2020-T |
2022-03-14 |
IRC |
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e 39.º CIRC. Princípio da Justiça. |
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| 648/2020-T |
2021-07-22 |
IMI |
IMI – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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| 647/2020-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS; Residência Fiscal; Convenção Dupla Tributação |
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| 646/2020-T |
2021-09-07 |
IRC |
IRC – Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova. |
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| 645/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência. |
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| 644/2020-T |
2021-10-26 |
IRC |
IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos, a qualquer título, feitas pelos titulares do capital. |
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| 643/2020-T |
2021-12-20 |
IRC |
IRC – Benefícios fiscais — RFAI — deduções à coleta. |
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| 642/2020-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11; e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS) |
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| 641/2020-T |
2022-07-13 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). |
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| 640/2020-T |
2022-10-03 |
IRC |
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes. Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). |
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| 639/2020-T |
2022-04-18 |
IVA |
Isenção do artigo 9.º, 1) do CIVA no conselho nutricional em ginásio. |
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| 638/2020-T |
2022-11-29 |
IRC |
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE. |
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| 637/2020-T |
2024-02-23 |
IVA |
IVA – Locação Financeira – Reforma da decisão arbitral (anexa á decisão) |
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| 636/2020-T |
2021-09-10 |
IVA |
IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade. |
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| 635/2020-T |
2022-02-03 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
