Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
698/2018-T  2019-09-02  IMI   AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto.   
669/2018-T  2019-09-02  Selo   Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo.   
604/2018-T  2019-09-06  IRC   IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade.   
568/2018-T  2019-09-11  IMI   AIMI - Terreno para construção   
419/2018-T  2019-09-12  IMI   AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI.   
411/2018-T  2019-09-03  IVA   IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA.   
343/2018-T  2019-09-11  IRS   IRS – Ónus da prova; Diretiva da Poupança.   
636/2018-T  2019-08-23  IVA   IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9.º/1) CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/2017. Leis interpretativas.   
629/2018-T  2019-08-16  IRC   IRC - Gastos dedutíveis.   
627/2018-T  2019-08-26  IMT   IMT – Isenção – Destino diferente.   
626/2018-T  2019-08-26  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação.   
596/2018-T  2019-06-11  IRS   IRS - Mais-valias resultantes da alienação de imóvel.   
576/2018-T  2019-08-27  IRC   IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma.   
518/2018-T  2019-08-28  IRS   IRS - Tempestividade de lide.   
336/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido.   
180/2019-T  2019-08-26  IRS   IRS - categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do CIRS.   
67/2019-T  2019-08-27  IRS   IRS - artigo 43º, nº 2 do CIRS; mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial.   
27/2019-T  2019-08-14  Selo   IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões sobre operações efetuadas com cartões bancários em Caixas Automáticos.   
643/2018-T  2019-07-31  IMI   EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal.   
622/2018-T  2019-08-25  IRS   IRS - Rendimentos de capitais e vantagem económica.   
617/2018-T  2019-08-19  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos.   
201/2019-T  2019-08-29  IMT   IMT - Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira   
507/2018-T  2019-08-28  IRS   IRS – Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros   
279/2019-T  2019-08-02  IVA   IVA - Revogação do acto impugnado. Extinção da instância. Responsabilidade por custas.   
47/2019-T  2019-07-31  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso. Substituição tributária. Retenção na fonte.