Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
205/2019-T  2019-09-30  Selo   IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de 2019 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)   
657/2018-T  2019-09-16  IRS   IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio   
633/2018-T  2019-09-13  IMI   AIMI – Sujeição: Sociedades imobiliárias; terrenos para construção; Constitucionalidade   
564/2018-T  2019-09-20  IRC   IRC – RFAI - CFEI   
531/2018-T  2019-09-05  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos   
414/2018-T  2019-09-06  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos   
186/2019-T  2019-09-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
130/2019-T  2019-06-21  IRC   IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação.   
68/2019-T  2019-07-02  IRS   IRS - Pagamento de juros; Mais – Valias.   
62/2019-T  2019-08-28  IRS   IRS – Liquidação como residente.   
59/2019-T  2019-09-02  IVA   IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.   
43/2019-T  2019-09-05  IRC   IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos em processo de insolvência (artigo 64.º do CIRC)   
32/2019-T  2019-09-04  IVA   IVA – Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia.   
22/2019-T  2019-09-09  IRS   IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis.   
21/2019-T  2019-09-11  IVA   IVA – Autoliquidação – Ónus da prova.   
706/2018-T  2019-09-06  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. Incompetência do tribunal arbitral.    
703/2018-T  2019-08-30  IRS   IRS – Mais valias mobiliárias; Participações sociais em entidade não residente.   
701/2018-T  2019-09-02  IRS   IRS - Rendimentos prediais – Deduções - Englobamento.   
698/2018-T  2019-09-02  IMI   AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto.   
669/2018-T  2019-09-02  Selo   Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo.   
604/2018-T  2019-09-06  IRC   IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade.   
568/2018-T  2019-09-11  IMI   AIMI - Terreno para construção   
419/2018-T  2019-09-12  IMI   AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI.   
411/2018-T  2019-09-03  IVA   IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA.   
343/2018-T  2019-09-11  IRS   IRS – Ónus da prova; Diretiva da Poupança.