| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 172/2020-T |
2021-06-21 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 – Ano de 2014 - Terreno para construção – Afetação mista. |
|
| 152/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
|
| 933/2019-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico. |
|
| 898/2019-T |
2021-06-15 |
IVA |
IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo |
|
| 715/2019-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado; Tributação autónoma; Efectividade dos gastos. |
|
| 678/2019-T |
2021-06-21 |
IRC |
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos com formação.
* O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão. |
|
| 693/2019-T |
2021-07-28 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição |
|
| 523/2020-T |
2021-06-08 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental |
|
| 478/2020-T |
2021-06-01 |
|
Contribuição sobre o sector enérgico. Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 386/2020-T |
2021-06-11 |
IVA |
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova |
|
| 351/2020-T |
2021-06-09 |
IRC |
IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda |
|
| 498/2020-T |
2021-06-01 |
IVA |
IVA - Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa – Ação arbitral – Falta de objeto. |
|
| 467/2020-T |
2021-06-14 |
Selo |
Imposto do selo. Isenção. Fundo de Investimento Imobiliário. Ónus da prova. |
|
| 287/2020-T |
2021-06-11 |
IRS |
IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel. |
|
| 928/2019-T |
2021-06-07 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral. |
|
| 595/2020-T |
2021-06-07 |
IRS |
IRS: (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE |
|
| 594/2020-T |
2021-06-07 |
IRS |
IRS: (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE |
|
| 516/2020-T |
2021-06-04 |
IRC |
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da lei |
|
| 517/2020-T |
2021-05-26 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais-valias imobiliárias em IRS |
|
| 502/2020-T |
2022-09-07 |
Selo |
IS - Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios.
*Reforma da decisão arbitral de 4 de junho de 2021 |
|
| 481/2020-T |
2021-05-31 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Reinvestimento. Garagem anexa a habitação. Despesas com melhoramento do imóvel adquirido. Despesas com emolumentos e impostos |
|
| 307/2020-T |
2021-06-02 |
ISV |
ISV – componente ambiental – tempestividade do pedido |
|
| 306/2020-T |
2021-06-03 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras de passageiros. Presunção de não empresarialidade |
|
| 694/2019-T |
2021-06-01 |
IRC |
IRC – Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos |
|
| 866/2019-T |
2021-01-08 |
IRC |
IRC – mais-valias; participation exemption; prazo de detenção; prestações acessórias; suprimentos. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
