| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 394/2020-T |
2021-07-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias por transmissão de quota em sociedade comercial com incorporação de prestações suplementares; Momento da aquisição. |
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| 393/2020-T |
2021-01-11 |
ISV |
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 392/2020-T |
2021-07-05 |
IRC |
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e 23.º CIRC. Inutilidade Superveniente Parcial da Lide. |
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| 391/2020-T |
2020-12-14 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 389/2020-T |
2021-08-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do CIRS, versão em vigor em 2019. |
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| 388/2020-T |
2021-02-05 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Despesas e encargos. Facturas. |
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| 387/2020-T |
2021-11-19 |
IRC |
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade. |
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| 386/2020-T |
2021-06-11 |
IVA |
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova |
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| 385/2020-T |
2021-10-22 |
IMI |
IMI. Juros indemnizatórios. Custas do processo. |
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| 384/2020-T |
2021-01-02 |
IMI |
IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé. |
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| 383/2020-T |
2021-02-22 |
Selo |
Imposto do Selo – Aquisição por usucapião. |
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| 382/2020-T |
2020-11-20 |
IMT |
IMT - Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta de notificação de acto de liquidação. |
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| 381/2020-T |
2021-12-23 |
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IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
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| 380/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º, 1) do CIVA. |
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| 379/2020-T |
2021-01-18 |
IRS |
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de determinação de mais-valias ou de menos-valias na sua posterior alienação onerosa. |
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| 378/2020-T |
2021-05-14 |
ISV |
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do TFUE.) |
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| 377/2020-T |
2021-07-07 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva. |
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| 375/2020-T |
2021-04-06 |
IMT |
REFIIAH – Caducidade da isenção de IMT |
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| 374/2020-T |
2021-12-23 |
IVA |
IVA – Formalidade não essencial; Métodos indirectos |
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| 373/2020-T |
2021-08-09 |
IVA |
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al. j) CIVA. Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar. |
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| 372/2020-T |
2021-04-26 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
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| 371/2020-T |
2020-11-25 |
IRS |
IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo 6.º, n.º 4, do CIRS. |
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| 370/2020-T |
2021-05-20 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma |
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| 369/2020-T |
2021-02-10 |
IRS |
IRS (Mais-valias imobiliárias) – Residente em Estado terceiro; Incompatibilidade com o Direito da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE |
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| 368/2020-T |
2021-12-20 |
IRC |
IRC – Mais e menos valias; Prédio adquirido em processo judicial |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
