Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9403 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
21/2021-T  2021-07-07  IRS   Revogação do ato. Extinção da instância.   
20/2021-T  2021-11-21  ISV   ISV – componente ambiental   
19/2021-T  2021-10-12  ISV   Imposto sobre veículos. Revisão oficiosa da liquidação.   
18/2021-T  2021-11-10  ISV   ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM   
17/2021-T  2021-11-20  IMT   IMT (artigo 2.º n.º 5 al. (c) — Tributação de tornas.   
15/2021-T  2021-09-24  IRC IVA   IRC e IVA. Métodos Indiretos. Incompetência Material.   
14/2021-T  2021-11-23  IRC   IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência.   
13/2021-T  2024-11-07  ISP   Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo).
*Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 2022. 		  
12/2021-T  2022-03-14  IRC   IRC - Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos especializados – Consultoria.   
11/2021-T  2021-10-25  IRC   IRC. Fundo de pensões de benefício definido. Alteração dos pressupostos actuariais.   
10/2021-T  2021-12-30  IRS   IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.   
9/2021-T  2021-09-13  IRC   IRC – Ilegalidade do acto de auto liquidação – Artigos 68.º do CIRC e 22.º do EBF; Intempestividade do pedido – Artigo 78.º, n.º 1, da LGT.   
8/2021-T  2022-01-15  IRS   IRS - IRS de 2018. Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º nº 1 a) do Código do IRS.    
7/2021-T  2021-11-13  IVA   IVA. Direito à dedução.   
6/2021-T  2021-10-12  IRS   IRS - Tributação das mais-valias imobiliárias por não residentes europeus.   
5/2021-T  2021-10-20  IVA   IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.   
4/2021-T  2021-07-13  IRS   IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos de cálculo do valor de aquisição.   
3/2021-T  2022-03-14  ISV   ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental.   
2/2021-T  2021-09-23  IRC   IRC de 2014 – Período de tributação não coincidente com o ano civil- alteração da taxa de 23% para 21% durante o período de tributação.   
1/2021-T  2021-07-08  IRC   IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo.   
794/2020-T  2021-11-29  IRC   Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova.    
793/2020-T  2022-01-12  IRC   IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Aplicação da lei no tempo   
792/2020-T  2021-06-30  IMI   AIMI - Prédios destinados a actividade hoteleira e turística. Incorrecção de inscrição matricial. Invocação do erro em impugnação da liquidação.   
791/2020-T  2021-11-17  IRS   IRS – Rendimentos obtidos na Suíça. Diretiva Poupança. Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça.   
790/2020-T  2021-12-31  IRC   IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não reembolsáveis.   
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