Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
41/2021-T |
2021-07-27 |
IMI |
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. |
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162/2021-T |
2021-07-21 |
IRS |
IRS – Mais-valias. Art. 43.º, n.º 2 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide. |
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55/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral. |
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683/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS. |
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630/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
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765/2020-T |
2021-07-07 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior. |
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563/2020-T |
2021-06-30 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável. |
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350/2020-T |
2021-07-08 |
IRC |
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução. |
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687/2020-T |
2021-06-15 |
IRS |
IRS – Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num país |
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574/2020-T |
2021-06-25 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI |
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377/2020-T |
2021-07-07 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva. |
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207/2021-T |
2021-07-20 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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63/2021-T |
2021-07-22 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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784/2020-T |
2021-07-17 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços |
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779/2020-T |
2021-07-14 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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737/2020-T |
2021-07-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias. Não residente em território nacional. |
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637/2020-T |
2024-02-23 |
IVA |
IVA – Locação Financeira – Reforma da decisão arbitral (anexa á decisão) |
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564/2020-T |
2021-07-12 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário. Reenvio prejudicial – Decisão arbitral – caducidade do direito de ação (em anexo) |
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711/2020-T |
2021-07-07 |
IRS |
IRS – Mais Valias – Exclusão de Incidência – Aumento de capital |
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700/2020-T |
2021-07-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias. Residentes em outro Estado Membro da União Europeia. |
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608/2020-T |
2021-07-05 |
ISV |
ISV - artigo 110º TFUE; mercado interno; impostos discriminatórios. |
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690/2020-T |
2021-06-15 |
IRS |
IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num Estado-membro do EEE. |
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483/2020-T |
2021-06-30 |
IMI |
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente. Competência do tribunal arbitral. |
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767/2020-T |
2021-07-16 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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575/2020-T |
2021-07-19 |
IRC |
IRC – Fusão por incorporação. Reporte do resultado tributável. |
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