Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
41/2021-T  2021-07-27  IMI   IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.   
162/2021-T  2021-07-21  IRS   IRS – Mais-valias. Art. 43.º, n.º 2 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide.   
55/2021-T  2021-07-15  ISV   ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral.   
683/2020-T  2021-07-14  IRS   IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS.   
630/2020-T  2021-07-14  IRS   IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias.   
765/2020-T  2021-07-07  IRC   IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior.   
563/2020-T  2021-06-30  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.    
350/2020-T  2021-07-08  IRC   IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução.   
687/2020-T  2021-06-15  IRS   IRS – Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num país    
574/2020-T  2021-06-25  IRC   IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI   
377/2020-T  2021-07-07  IRC   IRC. Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva.   
207/2021-T  2021-07-20  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide.   
63/2021-T  2021-07-22  ISV   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.   
784/2020-T  2021-07-17  IRS   IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços   
779/2020-T  2021-07-14  ISV   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental.   
737/2020-T  2021-07-10  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias. Não residente em território nacional.   
637/2020-T  2024-02-23  IVA   IVA – Locação Financeira – Reforma da decisão arbitral (anexa á decisão)   
564/2020-T  2021-07-12  Outros  Contribuição de Serviço Rodoviário. Reenvio prejudicial – Decisão arbitral – caducidade do direito de ação (em anexo)   
711/2020-T  2021-07-07  IRS   IRS – Mais Valias – Exclusão de Incidência – Aumento de capital   
700/2020-T  2021-07-06  IRS   IRS – Mais-Valias imobiliárias. Residentes em outro Estado Membro da União Europeia.   
608/2020-T  2021-07-05  ISV   ISV - artigo 110º TFUE; mercado interno; impostos discriminatórios.   
690/2020-T  2021-06-15  IRS   IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num Estado-membro do EEE.   
483/2020-T  2021-06-30  IMI   IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente. Competência do tribunal arbitral.   
767/2020-T  2021-07-16  ISV   ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros.   
575/2020-T  2021-07-19  IRC   IRC – Fusão por incorporação. Reporte do resultado tributável.