| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 319/2019-T |
2019-12-23 |
IVA |
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva. |
|
| 317/2019-T |
2020-01-15 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 314/2019-T |
2020-01-11 |
IRS |
IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol. |
|
| 311/2019-T |
2020-01-02 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Aplicação da lei no tempo. |
|
| 302/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC. |
|
| 296/2019-T |
2020-01-07 |
IRC |
IRC - Despesas não documentadas – Tributação autónoma. |
|
| 293/2019-T |
2020-01-13 |
IMI |
Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) |
|
| 281/2019-T |
2020-01-22 |
IRC |
IRC - Artigo 88.º do CIRC – Despesas não documentadas |
|
| 280/2019-T |
2020-01-22 |
Outros |
Contribuição sobre o sector bancário – contribuição financeira – Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 277/2019-T |
2019-12-19 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a posteriori. |
|
| 271/2019-T |
2019-12-31 |
IVA |
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução. |
|
| 270/2019-T |
2020-01-23 |
IRS |
IRS - Indemnização por danos emergentes - Juros de mora - Artigos 5.º, n.º 2.º, alínea g); 9.º, n.º 1, alínea b) e 71.º, n.º 1, alínea a). |
|
| 258/2019-T |
2020-03-05 |
IRC IVA |
IRC e IVA – cumulação ilegal de pedidos. |
|
| 257/2019-T |
2020-01-13 |
IVA |
IVA – Imposto indevidamente mencionado na factura. |
|
| 251/2019-T |
2020-01-30 |
IRC |
IRC - Fusão não sujeita ao regime de neutralidade: tributação da mais-valia realizada. |
|
| 198/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
IRC - provisões; entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. |
|
| 170/2019-T |
2020-03-05 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do Código do IVA.
Recurso de revisão de decisão arbitral; Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 132/2019-T |
2020-03-03 |
IVA |
IVA - Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA; natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção; informações vinculativas. |
|
| 215/2019-T |
2020-01-24 |
IVA |
IVA 2015, 2016 e 2017 – Liquidações adicionais – Faturas – Artigos 19º-2/a) e 6 e 36º, do CIVA e 226º, 178º-a) e 168º-a), da Diretiva IVA |
|
| 210/2019-T |
2020-01-20 |
IVA |
IVA – artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação. |
|
| 717/2019-T |
2020-01-22 |
IRS |
IRS – Prescrição. Atos do órgão da execução fiscal. |
|
| 519/2019-T |
2020-01-22 |
Selo |
Imposto do Selo – Notificação do ato de fixação do Valor Patrimonial Tributário. |
|
| 253/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
IRC – Preços de transferência; Cash pooling; Método do preço comparável de mercado. |
|
| 168/2019-T |
2020-01-15 |
IRS |
IRS – Mais valias; Acto prévio; reinvestimento parcial. |
|
| 163/2019-T |
2020-01-10 |
IVA |
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição – “Pacote” de serviços. Recurso de revisão de decisão arbitral; Instância internacional de recurso – Decisão Arbitral (anexa à decisão) |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
