| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 630/2020-T |
2021-07-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
|
| 629/2020-T |
2021-10-07 |
IRC |
IRC – Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa; Risco de incobrabilidade; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça. |
|
| 628/2020-T |
2022-11-29 |
IRC |
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE. |
|
| 627/2020-T |
2022-04-12 |
IRC |
IRC - artigo 22.º do EBF; fundos de investimento não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre circulação de capitais. |
|
| 626/2020-T |
2021-10-26 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicação da redução de 50% prevista no art. 43º, nº 2 b) CIRS. |
|
| 625/2020-T |
2022-03-28 |
IRC |
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios |
|
| 624/2020-T |
2021-10-19 |
IMT |
Caducidade da isenção de IMT – Prazo prescricional e ilegalidade do ato tributário. |
|
| 623/2020-T |
2021-10-19 |
IMT |
IMT. Isenção. Prazo de prescrição. Termo inicial. |
|
| 622/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Prédio rústico; norma transitória do artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88. |
|
| 621/2020-T |
2021-10-26 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
|
| 619/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias obtidas por residente em outro Estado da EU. |
|
| 618/2020-T |
2021-07-12 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
|
| 617/2020-T |
2021-10-12 |
IMT |
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços. |
|
| 616/2020-T |
2021-07-19 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 615/2020-T |
2021-10-08 |
IRC |
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização. |
|
| 613/2020-T |
2021-10-11 |
IRS |
IRS - Retenções na Fonte. Responsabilidade do substituto tributário. |
|
| 612/2020-T |
2021-11-02 |
IRS |
IRS (tributação de mais-valias): Conformidade do regime de tributação das mais-valias imobiliárias dos não residentes com o Direito da União Europeia, particularmente com a liberdade de circulação de capitais (artigo 63.º e seguintes do TFUE) |
|
| 611/2020-T |
2021-08-17 |
IVA |
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável. |
|
| 610/2020-T |
2022-02-11 |
IRC |
IRC - 2015 – Perdas por imparidade relativamente a suprimentos e prestações acessórias- (in) dedutibilidade para efeitos fiscais. |
|
| 609/2020-T |
2022-06-30 |
|
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição. |
|
| 608/2020-T |
2021-07-05 |
ISV |
ISV - artigo 110º TFUE; mercado interno; impostos discriminatórios. |
|
| 607/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
|
| 606/2020-T |
2021-10-12 |
Selo |
Imposto do Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado. |
|
| 605/2020-T |
2021-11-02 |
IRC |
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade fiscal. Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do CIRC |
|
| 604/2020-T |
2021-11-24 |
IRC IVA |
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros compensatórios. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
