| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 222/2021-T |
2021-12-07 |
IRC |
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos. |
|
| 209/2021-T |
2021-12-10 |
|
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria. |
|
| 206/2021-T |
2021-12-14 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 197/2021-T |
2021-12-12 |
ISV |
ISV - Artigo 11.º n.º 1 e n.º 3 do CISV - Incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria. |
|
| 193/2021-T |
2021-12-13 |
IVA |
IVA - Cálculo do pro rata - Município |
|
| 179/2021-T |
2021-12-06 |
IRC |
IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios. |
|
| 175/2021-T |
2021-12-14 |
IVA |
IVA – prazos do exercício do direito à regularização. |
|
| 151/2021-T |
2021-12-06 |
IVA |
IVA - direito à dedução; operação de reestruturação empresarial. |
|
| 128/2021-T |
2021-11-30 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício circulado 30108, 30-01-2009. |
|
| 97/2021-T |
2021-12-10 |
IRC |
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional. |
|
| 96/2021-T |
2021-12-08 |
IVA |
IVA. Penalizações contratuais. |
|
| 92/2021-T |
2021-12-13 |
Selo |
IS - Isenção do imposto do Selo para as SGPS. |
|
| 75/2021-T |
2021-12-03 |
IRC |
IRC – Rendimentos financeiros (remuneração de suprimentos). |
|
| 787/2020-T |
2021-12-07 |
IVA |
IVA - Taxas. Princípio do inquisitório. Falta de fundamentação. Errónea qualificação: ónus da prova. Errónea quantificação: método de cálculo. |
|
| 743/2020-T |
2021-11-29 |
IVA |
IVA – Diferença em inventários; Presunção de transmissão de bens |
|
| 726/2020-T |
2021-12-10 |
IRC |
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção. |
|
| 580/2020-T |
2021-12-09 |
IVA |
IVA – Indemnizações compensatórias – Erro em autoliquidação – Ónus da prova. |
|
| 442/2021-T |
2021-11-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias auferidas por não residente fiscal |
|
| 387/2021-T |
2021-12-03 |
ISV |
ISV. Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 223/2021-T |
2021-11-30 |
IRC |
IRC – Fusão inversa – dedutibilidade fiscal de gastos com financiamentos |
|
| 218/2021-T |
2021-12-03 |
IRC |
IRC – Preterição do direito de audição prévia do SP (artigo 60.º, nºs 1, alínea a) e 2 alínea b), da LGT e 90.º, n.º1, alínea b) do CIRC). |
|
| 436/2021-T |
2021-11-29 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental |
|
| 251/2021-T |
2021-12-02 |
ISV |
ISV. Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 166/2021-T |
2021-11-05 |
IRC Selo |
IRC; IS; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes |
|
| 159/2021-T |
2021-12-02 |
IRS |
IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
