| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 697/2019-T |
2020-09-29 |
IMI |
IMI – VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45.º e 76.º, CIMI – Fundamentação. |
|
| 664/2019-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais-Valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação. Livre circulação de capitais; TFUE. |
|
| 643/2019-T |
2020-10-20 |
Selo |
Imposto do Selo – Artigo 7.º-1/i), do CIS – Verba 17.1.2., da TGIS – Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção. |
|
| 101/2020-T |
2020-09-30 |
Selo |
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s; Aplicação da lei fiscal no tempo; Inconstitucionalidade. |
|
| 75/2020-T |
2020-09-27 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 925/2019-T |
2020-09-21 |
IVA |
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA. |
|
| 913/2019-T |
2020-09-25 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção do artigo 7.º, n.º 1 alínea g), do CIS – SGPS. Operações de tesouraria; Relação de domínio. |
|
| 909/2019-T |
2020-09-05 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 873/2019-T |
2020-09-25 |
IRC |
IRC de 2015 - Mais-Valias resultantes da alienação de imóveis. Reinvestimento do valor de realização. Artigo 48º do CIRC. |
|
| 862/2019-T |
2020-09-18 |
IVA |
IVA - Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa Comunitário POSEIMA. |
|
| 789/2019-T |
2020-09-28 |
IRC |
IRC – Gastos; RFAI. |
|
| 246/2020-T |
2020-09-14 |
ISV |
ISV – componente ambiental |
|
| 201/2020-T |
2020-09-14 |
ISV |
ISV – componente ambiental. |
|
| 117/2020-T |
2020-09-14 |
ISV |
ISV – componente ambiental. |
|
| 34/2020-T |
2020-09-10 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
|
| 6/2020-T |
2020-09-15 |
IRS |
IRS – Mais Valias não residentes; art.º 43.º, n.º 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais no art. 63.º do TJUE. |
|
| 951/2019-T |
2020-09-18 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
|
| 927/2019-T |
2020-09-21 |
IVA |
IVA – Locação Financeira |
|
| 893/2019-T |
2020-09-22 |
IRC |
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa de IRC; Aplicação da lei no tempo.
* Decisão arbitral anulada pela STA/Pleno 2.ª Secção, P. n.º 117/20.5BALSB |
|
| 867/2019-T |
2020-09-21 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas de juro. Convenção para Evitar a Dupla Tributação. |
|
| 949/2019-T |
2020-07-20 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova. |
|
| 856/2019-T |
2020-09-22 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 17 da TGIS. |
|
| 784/2019-T |
2020-09-22 |
Outros |
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão |
|
| 759/2019-T |
2020-09-05 |
IVA |
IVA – Locação financeira; Método pro rata. |
|
| 742/2019-T |
2020-09-28 |
IRC |
IRC - Derrama estadual; derrama regional; RETGS |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
