| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 730/2020-T |
2021-06-16 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos |
|
| 729/2020-T |
2021-06-18 |
IRS |
IRS – Rendimentos prediais – Dedutibilidade dos gastos de não residentes |
|
| 651/2020-T |
2021-06-11 |
IMT |
IMT – Isenção prevista no art. 270.º do CIRE. |
|
| 619/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias obtidas por residente em outro Estado da EU. |
|
| 557/2020-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC - Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor. |
|
| 466/2020-T |
2021-06-15 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
|
| 452/2020-T |
2021-06-14 |
IMT |
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio. Elemento intelectual. |
|
| 380/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º, 1) do CIVA. |
|
| 413/2020-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões |
|
| 359/2020-T |
2021-06-30 |
IVA |
IVA – ACE – Isenção aplicável aos grupos autónomos de pessoas. Art. 9.º, n.ºs 21 e 22 CIVA. |
|
| 337/2020-T |
2021-06-18 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 302/2020-T |
2021-06-25 |
IVA |
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas. Art. 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I. Repercussão. Art. 78.º, n.º 5 CIVA |
|
| 301/2020-T |
2021-06-30 |
IVA |
IVA – intempestividade e ineptidão do pedido de pronuncia arbitral; Procuração, mandato civil e mandato tributário. |
|
| 184/2020-T |
2021-06-15 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção – Erro na declaração periódica – Falta de fundamentação. |
|
| 172/2020-T |
2021-06-21 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 – Ano de 2014 - Terreno para construção – Afetação mista. |
|
| 152/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição. |
|
| 933/2019-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico. |
|
| 898/2019-T |
2021-06-15 |
IVA |
IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo |
|
| 715/2019-T |
2021-06-11 |
IRC |
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado; Tributação autónoma; Efectividade dos gastos. |
|
| 678/2019-T |
2021-06-21 |
IRC |
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos com formação.
* O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão. |
|
| 693/2019-T |
2021-07-28 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição |
|
| 523/2020-T |
2021-06-08 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental |
|
| 478/2020-T |
2021-06-01 |
|
Contribuição sobre o sector enérgico. Incompetência do tribunal arbitral. |
|
| 386/2020-T |
2021-06-11 |
IVA |
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova |
|
| 351/2020-T |
2021-06-09 |
IRC |
IRC – dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
