| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 937/2019-T |
2020-10-27 |
IRC |
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito. |
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| 935/2019-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação. |
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| 926/2019-T |
2020-10-19 |
IRC |
IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na fonte; Direito comunitário; artigo 22º-1 do EBF. |
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| 890/2019-T |
2020-10-01 |
IRC |
IRC/2010 e taxa de depreciação de equipamentos de energia eólica. |
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| 878/2019-T |
2020-10-07 |
IVA |
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e d), do CIVA – Princípio da equivalência. |
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| 698/2019-T |
2020-10-14 |
IMI |
IMI/AIMI - Valor da utilidade económica do processo, terrenos para construção, ato de fixação do valor patrimonial tributário |
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| 888/2019-T |
2020-10-19 |
IRC |
IRC – Amortizações; Aerogeradores |
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| 887/2019-T |
2020-10-12 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
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| 883/2019-T |
2020-10-12 |
IRC |
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a entidades não residentes sem estabelecimento estável. |
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| 881/2019-T |
2020-09-21 |
IRC |
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas |
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| 877/2019-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; juros. Benefício fiscal – artigo 30.º, n.º 1, do EBF; instituição de crédito residente; estabelecimento estável. |
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| 794/2019-T |
2020-10-09 |
IVA |
IVA - Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução, serviços de construção civil e regra de inversão do sujeito passivo. |
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| 778/2019-T |
2020-10-09 |
IRS |
IRS - reporte de perdas da categoria F; Juros indemnizatórios; Erro da liquidação imputável ao contribuinte e erro na decisão da RG imputável à AT. |
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| 758/2019-T |
2020-10-07 |
IRC |
IRC 2014 e 2015 – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 68º, n.º 2 do CIRC – Artigo 22º, n.º 3 do EBF. |
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| 681/2019-T |
2020-10-20 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação. |
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| 238/2020-T |
2020-10-16 |
IRS |
IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas, em Portugal, por residente em Estado-membro da EU – Princípio da não discriminação. |
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| 220/2020-T |
2020-10-12 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade. |
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| 800/2019-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias; Não residentes e Reenvio prejudicial. |
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| 798/2019-T |
2020-10-13 |
IRC |
IRC – Princípio da especialização de exercícios; Conceito de actividade normal. |
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| 714/2019-T |
2020-10-17 |
IVA |
IVA – Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à dedução. |
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| 235/2020-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Princípios aplicáveis; Ónus da prova; Cabimento do recurso a métodos indiretos. |
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| 229/2020-T |
2020-10-15 |
ISV |
ISV – Transformação de veículos-componente ambiental-Agravamento partículas. |
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| 169/2020-T |
2020-10-27 |
IRS |
IRS – Rendimentos prediais – Artigo 8.º n.º 1 do CIRS – momento relevante para efeitos de tributação. |
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| 896/2019-T |
2020-10-07 |
IRS |
IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e 51.º a) CIRS) |
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| 338/2020-T |
2020-10-21 |
Outros |
Inutilidade superveniente da lide. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
