Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 2887 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
41/2012-T  2012-06-28  IRC   Derrama   
29/2012-T  2012-06-15  IRC   Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta   
15/2012-T  2012-07-13  IRC   Derrama   
7/2012-T  2012-07-31  IRC   Derrama   
6/2013-T  2013-05-15  IRC   Derrama municipal – RETGS   
154/2013-T  2013-11-26  IRC   Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais; Estabelecimento estável   
85/2012-T  2012-12-20  IRC   Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador   
54/2013-T  2013-09-06  IRC   Despesas não documentadas   
39/2012-T  2012-09-24  IRC   Derrama   
36/2012-T  2012-06-29  IRC   Tributação Autónoma   
32/2012-T  2012-05-18  IRC   Retenções na fonte   
6/2012-T  2012-05-07  IRC   Reconhecimento de isenção   
4/2012-T  2012-05-25  IRC   Derrama   
3/2012-T  2012-06-04  IRC   Benefícios fiscais   
53/2012-T  2012-09-25  IRC   Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades   
33/2013-T  2013-09-23  IRC   IVA – direito à dedução das SGPS   
16/2012-T  2012-06-11  IRC   Derrama   
48/2012-T  2012-07-06  IRC   Retenções na fonte   
1/2013-T  2013-05-14  IRC   Tributação de estabelecimento estável   
146/2012-T  2013-08-16  IRC   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS   
92/2012-T  2012-12-31  IRC   Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não coincide com o ano civil   
44/2013-T  2013-10-25  IRC   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal  Artigo 23.º do CIRC 
44/2012-T  2012-10-01  IRC   Rendimento imputável a um estabelecimento estável  art.º 4.º n.º 3, al. c), ponto 7) do CIRC 
31/2012-T  2012-07-25  IRC   Dedutibilidade de custos   
10/2011-T  2012-05-04  IRC   Derrama   
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